O Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) decidiu hoje que as contribuições para o sistema de previdência dos advogados e solicitadores não vão sofrer qualquer aumento em 2021, possibilidade que estava a gerar protestos.
Em comunicado, a Ordem dos Advogados (OA) refere que, na reunião do Conselho Geral da CPAS, o acordo para não aumentar o valor das contribuições em 2021 foi obtido entre a OA, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a direção da CPAS, em que esta "última aceitou rever a sua proposta para fator de correção do indexante contributivo para menos de 10%, o que implica a ausência de qualquer aumento nas contribuições durante o próximo ano".
A nota da OA adianta que o Conselho Geral da CPAS decidiu também dar parecer favorável ao "novo benefício assistencial da proteção na doença, o que permitirá que os advogados passem a beneficiar de maior proteção neste âmbito, o que era absolutamente essencial nestes tempos de pandemia".
O tema de hoje levou o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, a prestar esclarecimentos aos colegas no site da OA, lembrando que "foi sempre preocupação do atual Conselho Geral da OA que não houvesse qualquer subida das contribuições para CPAS) no próximo ano".
Na mensagem, Luís Menezes Leitão salienta que, perante "o agravar da pandemia e as inúmeras dificuldades que estão a colocar-se a tantos colegas, um agravamento das contribuições teria graves consequências".
Além disso - prossegue o bastonário da OA - "infelizmente, não foi possível por decisão das autoridades de saúde que se realizasse a Assembleia dos Advogados beneficiários da CPAS, o que ainda enfraqueceria mais a legitimidade do Conselho Geral de CPAS para dar parecer favorável a qualquer aumento".
Assim, acrescenta Luís Menezes Leitão, "felizmente foi possível hoje, na reunião do Conselho Geral da CPAS, que, por acordo entre a OA, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Direção da CPAS, esta aceitasse rever a sua proposta" sobre aumento do valor das contribuições a pagar.
A Caixa de Previdência foi alvo de uma reportagem da TVI que conta a história de Sandra, uma mulher grávida e com cancro sem qualquer apoio, apesar de contribuir mensalmente para a caixa de previdência dos advogados, que não contempla o pagamento de qualquer baixa por doença.