Juiz demitido por Sócrates vai ser o relator do Habeas Corpus

O juiz conselheiro, Santos Cabral, vai ser o relator do processo de Habeas Corpus de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro. O juiz foi diretor da Polícia Judiciária, mas foi demitido, em 2006, precisamente por Sócrates e pelo ministro da Justiça à época, Alberto Costa.
 
Santos Cabral foi nomeado, em 2004, no governo de Santana Lopes, pelo então ministro da Justiça, Aguiar-Branco. Em 2006, um ano depois do governo socialista chegar ao poder, foi exonerado por um despacho de Alberto Costa e José Sócrates.

Defesa de Sócrates apresenta novo «habeas corpus»
 
Na origem da demissão esteve a incompatibilidade entre o diretor e as propostas de reformas socialistas para a área judicial como o plano de coordenação das forças policiais e a oposição à situação orçamental da judiciária.
 
A falta de confiança do Governo no diretor acabou mesmo por levar Santos Cabral a reunir com o ministro para pedir a demissão, mas ao chegar foi confrontado com o despacho já assinado pelo então primeiro-ministro.
 
Apesar do episódio, Santos Cabral aceitou ser o relator do pedido de Habeas Corpus, apesar de não tomar a decisão sozinho.
 
José Sócrates enfrenta mais dois pedidos de habeas corpus apresentados junto do Supremo Tribunal de Justiça. Os dois pedidos pedem a libertação imediata de José Sócrates e assentam no mesmo pressuposto: ambos defendem que o juiz Carlos Alexandre não procedeu à revisão da medida de coação ao fim de três meses de prisão preventiva, como a lei obriga.
 
Na página do supremo pode ver-se que os dois pedidos já deram entrada: o primeiro vem em nome do cidadão Alfredo Lopes Pinto, mas será uma iniciativa de um grupo de cidadãos. Este pedido vai ser apreciado pelo juiz conselheiro Armindo Monteiro.
 
A defesa questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação penal para investigar o caso bem como a do Tribunal central de Instrução Criminal para o escrutinar.
 
Os advogados de José Sócrates argumentam que só o Supremo tem competência no processo já que Sócrates estará a ser investigado por factos ocorridos quando era primeiro-ministro.