Anulada condenação de hospital por negligência em parto

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) anulou esta terça-feira e a condenação do Hospital de São Marcos, em Braga, ao pagamento aos pais da vítima de uma indemnização superior a 450 mil euros por negligência num parto realizado há 19 anos.

No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o STA considerou «não se ter provado o nexo de casualidade entre os serviços prestados à mãe e às lesões sofridas» pelo bebé, do sexo masculino, que se mantém em estado vegetativo.

O Hospital de São Marcos contestou a negligência junto do Supremo Tribunal Administrativo, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e o Tribunal Administrativo Central Norte terem condenado aquela unidade hospital ao pagamento de 450 mil euros, a que acresceriam os juros de mora vincendos até à liquidação total.

Numa primeira decisão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou «a existência de culpa do serviço», frisando a prática irregular por parte do hospital, determinante na «existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário, tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados» à parturiente.

A administração da unidade de saúde recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo, alegando que, durante o julgamento, a equipa de magistrados «não fez uma correta interpretação e aplicação da lei e da prova produzida», mas este tribunal confirmou a sentença da primeira instância.

Na recusa desta decisão, o Tribunal Central Administrativo considerou que houve «deficiente prestação de cuidados hospitalares», o que fez «presumir a culpa na intervenção dos funcionários» do Hospital de São Marcos.

O caso remonta a 18 de dezembro de 1994, quando Maria dos Anjos deu entrada no serviço de urgência do Hospital de S. Marcos, em início de trabalho de parto.

A parturiente foi enviada para o serviço de obstetrícia e, após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade, foi dada ordem médica às 10:00 de 19 de dezembro de 1994 para que fosse submetida a uma cesariana.

Pedro, atualmente com 19 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.