A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara Barros, criticou um artigo do Regulamento Interno dos Bombeiros Sapadores do concelho sobre “cabelo, barba e adornos” dos efetivos, considerando que “mexe com direitos e questões constitucionais”.
Falando durante a reunião do executivo, Bárbara Barros disse que aquele artigo contém “considerações exageradas” sobre a apresentação física dos bombeiros, com pormenores “que não farão diferença no serviço, mas já o farão no direito individual de cada um”.
Na resposta, o vereador da Proteção Civil, Altino Bessa, disse que o objetivo é “salvaguardar o interesse, a segurança e a saúde” dos próprios bombeiros e das populações que servem.
Em causa está o artigo “Cabelo, barba e adornos”, que estipula que o cabelo dos bombeiros masculinos e femininos deve apresentar-se “limpo e cuidado”.
Em relação às mulheres, diz ainda que o cabelo, quando solto, não deve ultrapassar a base do colarinho da camisa, ou então deve ser apanhado na nuca.
Estipula também que o uso de barba “não pode prejudicar a utilização de equipamentos, nomeadamente os de proteção individual”.
Já quanto ao uso de fios, adornos exteriores, pulseiras, anéis, brincos e ‘piercings’, o regulamento diz que “não pode prejudicar o uso adequado de equipamentos de proteção individual nem pôr em causa a segurança dos profissionais e do público”.
“Vai um pouco além daquilo que deveria fazer parte das preocupações do regulamento, mexe com direitos e questões constitucionais”, referiu Bárbara Barros.
O vereador da Proteção Civil disse que o artigo em questão “foi muito atenuado”, porque havia inicialmente “uma posição um bocadinho mais dura”, enquanto os sindicatos “queriam muita mais flexibilidade”.
Segundo Altino Bessa, o objetivo não é impor “qualquer tipo de restrições à liberdade individual”, mas sim salvaguardar a segurança e saúde de todos.
Deu como exemplo os adornos, que disse serem “empecilhos que podem causar perturbações”. Adiantou que, inicialmente, “até se levantou a questão das tatuagens”, que acabou por não constar no regulamento.
O regulamento em causa foi hoje aprovado, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e com a abstenção de PS e CDU.
“É um momento histórico para os Sapadores”, disse Altino Bessa, considerando que a corporação tem pela primeira vez um regulamento ao fim de mais de 200 anos de vida.
Além da questão da apresentação física, a vereadora da CDU criticou ainda o facto de o regulamento ditar que o pessoal “tem a seu cargo” a aquisição dos seus artigos de higiene pessoal, como escovas de dentes, pentes, pastas dentífricas, cremes, champô, gel de banho e sabonetes.
O regulamento foi discutido com sindicatos e com os próprios profissionais, para, segundo Altino Bessa, se conseguir um documento “o mais enxuto possível”.