Cancro: decisão final sobre fecho de unidades é da ministra

O coordenador nacional para as doenças oncológicas disse esta terça-feira no Parlamento que serão as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e, em última análise, a ministra da Saúde a decidir que unidades de tratamento do cancro devem fechar ou não.

Falando na Comissão Parlamentar de Saúde, Pedro Pimentel afirmou que os «requisitos mínimo» que as unidades de tratamento têm de cumprir para não fechar - entre os quais o número de novos casos anuais que tratam - vão ser avaliados pelas ARS, que devem então decidir se as mantêm ou não abertas.

«Não compete à coordenação dizer o que fecha, as ARS é que têm de avaliar isso a nível regional», disse o responsável, argumentando que, como coordenador, o seu papel é essencialmente «consultivo».

O projecto de rede nacional de cuidados oncológicos que está em discussão pública estabelece, entre outros «requisitos mínimos», que as unidades só funcionarão se tiverem 500 novos casos por ano e só haverá serviço de Oncologia nos hospitais com pelo menos mil novos doentes por ano.

Ressalvando que não se trata de uma proposta «fechada», Pedro Pimentel defendeu que se trata de mínimos «aceitáveis» para manter os serviços a funcionar. No entanto, não soube dizer aos deputados o que vai isto significar e que unidades cumprem actualmente esses mínimos, afirmando não dispor de tais dados.

O coordenador afirmou que estabelecer os mínimos evita a «dispersão de recursos» num panorama em que é aceite que há «carências» e «concentração» de profissionais e equipamentos.

Feita a avaliação pelas ARS, a decisão final sobre o que deve ou não fechar caberá à ministra da Saúde, vincou.

O deputado do Bloco de Esquerda - que solicitou a audição - João Semedo afirmou que Pedro Pimentel comunicou a «pior decisão» possível ao dizer que serão as ARS a avaliar o que fecha e o que fica aberto, reiterando que com a exigência mínima de mil novos casos por ano «terão que fechar muitos» serviços.