Em comunicado, o Ministério da Saúde adianta que foi assinado um despacho conjunto com o Ministério das Finanças e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a autorizar a celebração de contratos com unidades de internamento no âmbito da RNCCI.
“Trata-se de mais 98 novas camas, distribuídas por quatro unidades, todas elas situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, a mais carenciadas do país em camas de cuidados continuados integrados”, lê-se no comunicado.
De acordo com a informação oficial, estas 98 camas fazem subir para 1.142 lugares o número total autorizado em 2015, entre 164 em unidades de cuidados paliativos, 61 em unidades de convalescença, 239 em unidades de média duração e reabilitação e 366 em unidades de longa duração e manutenção.
Nesta contabilidade entram também, pela primeira vez, 312 lugares para os cuidados continuados integrados na área da saúde mental, sendo que estes não correspondem necessariamente a camas, tal como explica a informação do Governo.
O Ministério da Saúde revela também que, no final de 2014, havia 7.160 camas na RNCCI e anuncia que espera chegar ao final de 2015 com cerca de 8.300.
“Atendendo às 5.595 disponíveis no final de 2011, este valor representa um crescimento de cerca de 48% na capacidade de internamento da RNCCI”, conclui.
Em junho, um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde dava conta de que o número camas nos continuados continuava abaixo das necessidades da população, em cerca de menos 30%.
As estimativas apontam para que haverá 110.355 pessoas dependentes no autocuidado nos domicílios, das quais 48.454 serão pessoas dependentes “acamadas”.
O documento destaca ainda que as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), prestadoras de cuidados no domicílio, continuam subaproveitadas, com consequências negativas, quer em termos de bem-estar dos doentes, quer em relação aos gastos para o Estado.
O relatório salienta também que as ECCI deveriam mesmo funcionar como “núcleo central” da rede de cuidados continuados, mas que na verdade “estão longe de assumir essa centralidade, com uma taxa de ocupação de 66% em 2014, contra mais de 90% nas outras unidades da ENCCI”.
O Relatório da Primavera deste ano aponta, pois, para a necessidade de um “forte investimento e impulso” na área da RNCCI, para “garantir o acesso de todos os doentes” a camas ou a cuidados domiciliários, dependendo das suas necessidades.