A ADSE poderá sair do domínio público e vir a tornar-se numa entidade mutualista associativa de direito privado, informou, esta quinta-feira, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) na sequência de uma reunião com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na terça-feira.
Em comunicado enviado às redações, a FESAP informa que para o ministro, tal como consta no programa do Governo, não está em causa a existência da ADSE, mas a sua sustentabilidade, pelo que é “fundamental” a entrada de “novas inscrições, tanto de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (CIT), (…) como de cônjuges dos beneficiários”. A saída de trabalhadores “e o congelamento de admissões na Administração Pública” tornou a ADSE “num subsistema praticamente fechado, o que poderá conduzir, a prazo, ao agravamento das suas condições de sustentabilidade.”
Quanto às comparticipações feitas pelos trabalhadores, o ministro afirmou que não está prevista “qualquer redução”, pelo que se deve manter nos atuais 3,5%.
A FESAP considera “essencial que seja desbloqueada a entrada de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, que têm sido impedidos de se inscrever.
Na mesma reunião, a Federação de Sindicatos solicitou, também, “a rápida conclusão do processo negocial” para que os trabalhadores dos hospitais do setor empresarial do Estado (EPE) possam “beneficiar da reposição do horário de 35 horas semanais em simultâneo com toda a Administração Pública.”
O ministro negou, ainda, que estejam previstas alterações nos serviços da área da saúde, referindo-se especificamente aos “rumores” sobre uma eventual fusão das ARS do Alentejo e do Algarve.
Pela FESAP foi, ainda, apontada a urgência do “desenvolvimento de um processo negocial para a revisão das carreiras da saúde, com especial incidência nas carreiras técnicas”.