Os utentes cujo rendimento médio mensal «per capita» seja superior a 419,22 euros vão ter de pagar o serviço de transporte de ambulâncias, segundo um acordo alcançado segunda-feira entre o Ministério da Saúde e a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Em declarações à Lusa, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) adiantou que o acordo alcançado segunda-feira estabelece que todos os utentes que tenham um rendimento médio mensal «per capita» superior a 419,22 euros, valor fixado pelo Indexante dos Apoios Sociais, vão ter de suportar os custos de transporte em ambulâncias, ou seja 48 cêntimos o quilómetro.

«Estamos a falar dos utentes e não dos doentes. Os doentes com prescrição médica, com patologias identificadas, crónicas e graves continuam a ter serviço gratuito», disse Duarte Caldeira, realçando que «o utente é um cidadão que de forma causídica necessita de aceder a uma consulta hospitalar ou a um tratamento de fisioterapia por exemplo».

O Ministério da Saúde e a LBP tinham iniciado negociações em Fevereiro devido aos problemas resultantes das novas regras de transporte de doentes.

Em causa estava a decisão do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar ¿ contestada pela LBP ¿ que determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passe a ter de responder aos requisitos obrigatórios da prescrição clínica e insuficiência económica dos doentes.

«A 29 de Dezembro do ano passado foi publicado um despacho que retirava de forma absoluta aos doentes o acesso ao transporte remetendo para dois pré-requisitos: a prescrição médica e a constatação de insuficiência económica.

Verificado que não havia condições para determinar a insuficiência económica o despacho acabou por ser parcialmente suspenso», contou.

Segundo Duarte Caldeira, mais tarde veio a verificar-se que muitos serviços de saúde aplicaram o despacho, apesar de parcialmente suspenso.

Toda a situação, de acordo com Duarte Caldeira, afectou também a saúde financeira dos bombeiros que em Fevereiro registaram uma redução de 30 por cento nos seus serviços, o que levou à dispensa de bombeiros profissionais em algumas corporações do País.

Adiantou ainda que no âmbito do protocolo foi constituída uma comissão de monitorização de aplicação do regulamento no que se refere à relação com os bombeiros.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse, por seu turno, que «a concretização» do regulamento em causa «resolve definitivamente as querelas sobre o direito dos utentes do Serviço Nacional de saúde (SNS) aos transportes».
Redação / PP