O Ministério da Saúde anunciou, em comunicado, ter chegado a acordo com as estruturas sindicais representantes dos enfermeiros, segundo o qual, quem tem contrato individual de trabalho passará para o regime das 35 horas semanais a 1 de julho do próximo ano.
Após um período longo de negociações árduas com as estruturas sindicais, o Governo está em condições de anunciar que foi formalizado um acordo entre as partes com vista ao futuro destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, lê-se no comunicado.
De acordo com o comunicado, o acordo foi assinado com as duas estruturas sindicais: Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM) e tamb´´em pela Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE) composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE).
O comunicado revela que será "de imediato" iniciado um processo de revisão do acordo coletivo de trabalho para a uniformização das condições entre contratos individuais de trabalho e contrato em funções públicas.
Revisão de carreiras em janeiro
O Ministério da Saúde destaca ainda que “em janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem que culminará”, refere o executivo, “com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre”.
Incluídos no acordo estão também a reposição, de forma faseada a partir de 1 de janeiro e até ao final de 2018:
- da totalidade do valor das “horas incómodas/de qualidade, reduzidas para 50% pelo Governo anterior”;
- das 35 horas de trabalho para os enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho, “seguindo o princípio de salário igual/trabalho igual, em 1 de julho de 2018”;
- e a criação de um subsídio transitório até à revisão da carreira no valor de 150 euros mensais para os enfermeiros especialistas, também a partir de 1 de janeiro de 2018.
Com este conjunto de medidas, retomamos a paz e a tranquilidade necessárias para que os serviços funcionem dentro dos padrões da ética e da qualidade indispensáveis para garantir aos cidadãos em geral e aos doentes em particular os mais elevados níveis de prestação de cuidados de saúde”, defende o Ministério da Saúde, no comunicado.
Depois de o Ministério da Saúde ter aceitado negociar com os sindicatos a revisão da carreira dos enfermeiros e um Acordo Coletivo de Trabalho, a greve marcada pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) entre 23 e 27 de outubro foi desconvocada.
Na passada semana, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou no Parlamento que as medidas pré-acordadas com os sindicatos até esse momento deverão ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros.