“Paga quem tiver de pagar, porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada. Não pode, ou não deve, pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado”, disse Adalberto Campos Fernandes.
De acordo com o ministro, que falava aos jornalistas no final de uma visita às instalações da linha Saúde 24, o valor das taxas moderadoras vai baixar, respeitando assim “o compromisso político que está no programa do Governo”.
“Nós honramos os nossos compromissos e estamos neste momento a trabalhar no sentido de fazer as alterações que estão desenhadas”, adiantou.
Para já, Adalberto Campos Fernandes confirmou que está em curso “uma revisão do modelo de taxas moderadoras em vigor”.
“As taxas moderadoras não podem ser taxas frenadoras, castigadoras. Têm de ser taxas que modelam uma procura e que visam construir uma procura que é mais adequada ao interesse dos doentes”.
O ministro quer que as taxas moderadoras sejam “um instrumento de inteligência no acesso e circulação dos doentes”.
“As taxas não são e nunca foram um mecanismo de receita. É importante que elas sejam equilibradas, proporcionais às condições de rendimento dos cidadãos, mas não podem ser um elemento que frena - através de uma barreira económica inaceitável - o acesso aos cuidados de saúde”.
Em concreto, Adalberto Campos Fernandes revelou que está em cima da mesa e a ser objeto de avaliação a possibilidade dos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagarem taxa nas urgências hospitalares.
Por outro lado, pagarão os utentes que não estiverem referenciados previamente e os que não tiverem quadro clínico que justifique uma ida à urgência hospitalar.
“O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao seu médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e deve, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados”, prosseguiu.
A “novidade legislativa” vai estar em vigor no início do próximo ano e o objetivo do Governo é que “a Linha Saúde 24 passe a ser verdadeiramente o primeiro ponto de contacto entre os cidadãos que precisam de cuidados agudos de saúde e os serviços”.
Para o ministro, é preciso “garantir que as pessoas doentes têm uma resposta e utilizar as taxas moderadoras no sentido de que, tendo uma resposta adequada - que deve ser a linha e depois a equipa de saúde no centro de saúde ou na unidade de saúde familiar -, se a pessoa ainda assim persistir numa má utilização dos serviços, faz sentido que tenha uma penalização”.