O Ministério da Saúde esclareceu este sábado que o despacho que obriga os hospitais a controlar a despesa, tendo de pedir autorização para qualquer investimento, visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.
Admitindo que estas autorizações implicam uma burocracia que pode atrasar alguns procedimentos hospitalares, a tutela assegurou que tudo fará para que os doentes não saiam prejudicados.
Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.
É ainda determinado que “as compras de inventários devem respeitar os stocks de segurança, mas não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de janeiro a agosto”.
O objetivo “imperioso” deste despacho é “garantir o cumprimento dos objetivos que foram comprometidos no orçamento do Estado de 2016”, sendo para tal necessário que cada entidade controle os seus custos.
Em declarações à Agência Lusa, Manuel Delgado explicou que o que a tutela quer é “saber se os investimentos se justificam quando ultrapassam o previsto no contrato programa” e evitar aceleramentos e derrapagens da despesa no final do ano, como aconteceu anteriormente.
“Queremos pedir aos hospitais que mantenham os níveis de despesa em linha com a média mensal, com o acumulado até agosto deste ano. Não queremos que acelerem a despesa e derrapem na despesa no final do ano. Não queremos que a despesa dispare tornando o orçamento do Ministério da Saúde altamente deficitário como aconteceu no ano passado, em que o previsto era 30 milhões de euros e tivemos um défice superior a 250 milhões de euros”, afirmou.
Por isso mesmo, garantiu que o despacho vigora apenas até ao final do ano, dando lugar, a partir de janeiro, à reposição da situação anterior à emissão deste despacho.
O objetivo é mesmo “fazer um controlo deste trimestre com muito mais rigor do que o anterior Governo fez, em que aumentou mais de 30% no último trimestre”.
Questionado sobre o risco de os doentes poderem ficar sem acesso a exames ou verem-nos adiados, no caso de avaria de um equipamento, Manuel Delgado garantiu que essas são situações excecionais investimento que “obviamente” serão autorizadas pela tutela.
No entanto reconheceu que a burocracia – entre o hospital fazer o pedido, o Ministério avaliar, responder e a autorização chegar – pode levar tempo e deixar momentaneamente alguns doentes sem acesso ao exame, mas assegurou que vai estar “atento” a essas situações que implicarão respostas urgentes.
“Não queremos que os doentes sejam prejudicados. Reconheço a burocracia do tempo, mas estamos atentos e estamos cá para falar com os hospitais e resolver os problemas com toda a celeridade”, disse.