Os hospitais públicos estão endividados e “à beira de um ataque de nervos”, mostrando que a crise económica continua no setor hospitalar, segundo o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).
O Relatório de Primavera 2018 do OPSS, que é hoje divulgado, resume o setor hospitalar como “endividado e à beira de um ataque de nervos” e constata que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde continuam marcados pela intervenção da ‘troika’, apesar de o país já não se encontrar sob intervenção externa.
O quotidiano dos hospitais é marcado pela ameaça de necessidade de injeção de dinheiro e há nas unidades do SNS falta de liquidez e um aumento do ‘stock’ da dívida a fornecedores, o que tem “conduzido à prática de entregas de verbas a título extraordinário aos hospitais”.
Segundo o documento, isto ocorre em grande parte porque a tesouraria dos hospitais é determinada centralmente pelo controlo de autorizações do Ministério das Finanças, enquanto o ciclo económico das unidades é estabelecido através de um orçamento preparado e monitorizado pelo Ministério da Saúde.
Os hospitais vivem, assim, limitados para realizar despesas correntes e de investimento.
“No país, a crise económica acabou, mas no setor hospitalar continua”, resume o relatório.
O Observatório identifica ainda uma estagnação da reforma hospitalar: “O tempo da reforma hospitalar foi afetado não só pelo quadro de restrições financeiras, mas também pela incerteza gerada pela solução governativa inovadora. O tempo de lançamento de reformas estruturantes, tipicamente no início das legislaturas, foi condicionado pela capacidade de obtenção de ganhos rápidos que justificassem a solidez dessa mesma solução”.
Foi criada uma coordenação nacional para a reforma dos cuidados de saúde hospitalares, mas não são conhecidos os resultados globais do seu funcionamento.
Sobre a política do medicamento, o relatório concluiu que os encargos com fármacos entre 2012 e 2016 não sofreram alterações significativas, enquanto os orçamentos da saúde sofreram significativos decréscimos.
Globalmente, a análise feita ao setor público da saúde nos últimos dois anos aponta para um setor hospitalar endividado, cobertura insuficiente pelos cuidados de saúde primários, medidas simples e efetivas de saúde pública ainda por tomar e cuidados continuados com pequenos desenvolvimentos.
Portugal desconhece o número de profissionais de saúde que estão a trabalhar
Portugal desconhece o número de profissionais de saúde que estão efetivamente a trabalhar, o que ameaça “qualquer definição política de prioridades de recursos humanos”, segundo o Relatório de Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).
“Sabemos quantos estão habilitados para trabalhar, mas não sabemos quantos profissionais estão efetivamente a trabalhar”, à exceção dos farmacêuticos, porque “as ordens não facultam esses dados de forma pública ou porque não têm essa contabilização feita”, disse à agência Lusa o coordenador do capítulo “Recursos Humanos na Saúde” do relatório, Tiago Correia.
Segundo o relatório, o Ministério da Saúde tem esta informação mais controlada no Serviço Nacional de Saúde, mas pouco se sabe sobre o que se passa nos setores privado e social, pela inexistência de uma agregação semelhante de dados à realizada pela Administração Central do Sistema de Saúde para o SNS.
A isto associa-se o multiemprego, que é estimado em níveis não menosprezáveis, tanto no setor privado como entre o setor público e privado, e as situações de prestação de serviço e trabalho por conta própria”, sublinha.
Para Tiago Correia, investigador do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, esta situação “ainda é mais importante e grave” porque “um número indeterminado de profissionais trabalha tanto no setor público como no setor privado”.
Segundo o investigador, “qualquer definição política de prioridades de recursos humanos está desde logo ameaçada”, porque não se consegue fazer “um bom diagnóstico se efetivamente faltam ou não faltam profissionais” e em que especialidades e valências.
Para ultrapassar esta situação, o relatório recomenda que seja implementada a lei de 2015 que criou o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde.
“Estamos em 2018 e não houve grandes desenvolvimentos a este respeito”, o que “também é ilustrativo do problema que o sistema de saúde tem”, afirma Tiago Correia.
Por um lado, há “um Serviço Nacional de Saúde que está definido na lei como uma peça pivot do sistema, o principal prestador e financiador de cuidados de saúde em Portugal”, mas quando o Ministério tenta obter informações sobre outros prestadores percebe-se que “há uma grande resistência” na obtenção desta informação, sendo argumentado que o SNS é um “concorrente e uma parte interessada” nesta informação.
O ministro da Saúde não é, não pode ser à luz da lei, o ministro do Serviço Nacional de Saúde e, portanto, tem que ter acesso a esta informação e todos os prestadores públicos e privados devem reportar uma informação uniformizada, padronizada, regular e bastante aprofundada sobre os seus recursos humanos para que se possa definir, por exemplo, medidas de alargamento dos ‘numerus clausus’ ou o aumento do número de cursos ou a emissão de licenças profissionais ou a contratação de profissionais estrangeiros”, defendeu Tiago Correia.
Sem ter estes dados, “neste momento fazemos um pouco uma navegação à vista”, considerou.
A despesa com recursos humanos na saúde em Portugal está abaixo da média dos países desenvolvidos, segundo o relatório, que aponta assimetrias no crescimento do número de profissionais e de horas contratualizadas no Serviço Nacional de Saúde.
“Não se gasta muito com recursos humanos na Saúde em Portugal, estamos abaixo de outros países desenvolvidos. Estamos na ordem dos 32%-34% enquanto os outros países estão na ordem dos 38%”, disse à agência Lusa o coordenador do capítulo “Recursos Humanos na Saúde” do Relatório de Primavera 2018, Tiago Correia, preparado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde e que é hoje apresentado.
No período mais intenso da crise, entre 2010 e 2015, houve “uma quebra significativa” da despesa com recursos humanos em saúde na ordem dos 9%.
Desde essa altura, tem havido uma recuperação do número de efetivos e da despesa com estes profissionais, mas “os anos da crise foram anos bastante complicados para este processo de crescimento e de recuperação sobretudo do SNS”, adiantou o investigador do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Contudo, o crescimento do número de profissionais no SNS foi assimétrico: médicos (internos e especialistas), enfermeiros e técnicos superiores de saúde cresceram a um nível superior à média do crescimento do conjunto dos profissionais (respetivamente 7,1%, 7,2% e 6,9%)”, afirma o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), constituído por uma rede de investigadores e instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde.
Já o número de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (3,2%) e assistentes operacionais (0,7%) cresceu abaixo da média e o dos assistentes técnicos diminuiu (-0,5%), adianta o relatório com o título “Meio caminho andado”, que analisou o período 2015-2017.
O crescimento das horas contratualizadas no SNS também apresenta assimetrias. O trabalho médico “aumentou significativamente (15,5%)”, enquanto o trabalho de enfermagem (0,1%) e dos técnicos superiores de saúde (0,8%) “praticamente estagnou”.
“Isto significa que o aumento nominal de enfermeiros (cerca de 3.000) e de técnicos superiores não teve reflexo no aumento real do trabalho”, afirma o relatório, que aponta como razão “mais plausível” para esta situação a redução de 40 horas para 35 horas semanais na Função Pública.
Nos casos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos houve mesmo uma redução das horas trabalhadas de 4%, 4,8% e 8,5%, respetivamente.
O pior dos anos das Unidades de Saúde Familiar
O ano passado foi “o pior de todos os anos” na evolução das unidades de saúde familiar (USF), conclui o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, estimando que faltem mais de 300 unidades no país para as necessidades atuais.
Segundo o Relatório de Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), que será hoje apresentado em Lisboa, a limitação imposta por decreto à constituição de USF “prolonga desigualdades entre os portugueses no acesso a cuidados de saúde primários com qualidade”.
O ano de 2017 foi o pior de todos os anos na evolução das USF”, refere mesmo o documento, estimando que em maio deste ano existiam 505 USF para uma necessidade estimada de 820 a 850.
O Observatório conclui que as USF “aumentam lentamente” e que, mesmo que atingissem o prometido crescimento de 25 novas unidades por ano, só em 2030 seria “atingida a equidade no acesso”.
O relatório lembra que os cuidados de saúde primários são essenciais na melhoria da saúde da população e na luta contra as desigualdades em saúde, indicando que a reforma prometida “está longe de estar concluída”.
“Persistem grandes iniquidades no acesso a cuidados de saúde primários de qualidade entre pessoas, famílias e comunidades, consoante a região do país e, em cada região, dentro da mesma comunidade local”, aponta o documento.
Ainda quanto aos cuidados de saúde primários, o Observatório considera que os anos de 2017 e 2018 ficaram marcados “por uma prática dissonante do discurso oficial” de se encarar esta área como uma prioridade política do Governo.
Para o Observatório persiste ainda um problema de falta de autonomia de gestão nos centros de saúde, já que os agrupamentos têm dimensão e fluxos de dinheiro semelhantes a médias e grandes empresas, mas “estão sem capacidade de gestão”.
“São telecomandados por instâncias burocráticas, distantes, também elas sem grande autonomia”, refere ainda.
O acesso a medicamentos na fase pós-‘troika’ teve um aumento significativo, levando a mais despesa do Serviço Nacional da Saúde, mas que não foi acompanhada por medidas de utilização racional e responsável.
O Observatório realizou uma análise regional sobre a despesa com medicamentos. A nível nacional, a despesa ‘per capita’ foi de cerca de 200 euros, com o Alentejo e a região Centro com valores superiores à média nacional. Já o Algarve surgiu como a região com menor despesa ‘per capita’.
Ao nível do que os cidadãos pagam diretamente com medicamentos, a média nacional situa-se nos 71 euros, sendo também o Alentejo e o Centro as regiões onde mais se gasta ‘per capita’ num ano nestas despesas a cargo das famílias.
As infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos também foram analisadas no relatório, que alerta para a necessidade de agir contra este "problema tão complexo e com impactantes implicações na saúde", com estratégias a curto, médio e longo prazo que contemplem ações alinhadas com as políticas de saúde nacionais e com as diretrizes das instituições internacionais.
Cuidados domiciliários perderam 655 camas em três anos
Os lugares nos cuidados continuados integrados aumentaram 1.048 nos últimos três anos, mas perderam-se mais de 650 camas nos cuidados domiciliários, falhando o objetivo de privilegiar a domiciliação e as respostas comunitárias.
O relatório constata que houve um aumento de camas de internamento em 2016 e uma descida no ano seguinte. Até março de 2018 voltou-se a verificar um aumento, traduzindo-se o balanço num saldo positivo de 1.048 lugares.
Nos cuidados domiciliários verificou-se o inverso, com “uma perda de lugares mais ou menos acentuada”, menos 655 camas entre 2015 e março de 2018, uma diminuição de cerca de 10%, demonstrando que um dos objetivos centrais da reforma da RNCCI, que era “privilegiar a domiciliação e as respostas comunitárias, não foi ainda alcançado”.
As metas estabelecidas apontavam para um acréscimo de 9% dos lugares de internamento e de cuidados domiciliários em 2017, que resultaria em 8.843 camas, no final do ano. Contudo, os números revelam que “se ficou aquém, em mais de 500 camas”, refere o documento, que aponta como justificações possíveis as restrições financeiras na saúde nesse ano.
Escolha de administrações de hospitais mantém-se presa à confiança política
A escolha das administrações dos hospitais mantém-se demasiado presa à confiança política e a avaliação dos conselhos de administração devia já ter avançado, recomenda o Observatório Português dos Sistemas de Saúde.
“Apesar da mudança na forma de seleção/nomeação dos membros dos conselhos de administração, o processo é praticamente o mesmo, mantendo-se o forte pendor de confiança política”, conclui o Relatório de Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), que é hoje apresentado.
O documento lembra que a forma de seleção das administrações dos hospitais é “uma medida fundamental para a transparência do sistema” e para a “defesa do interesse público”.
Embora reconheça que a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) veio acrescentar alguma transparência, o OPSS considera que o processo se manteve “praticamente inalterado”.
Quanto à avaliação de desempenho das administrações dos hospitais, os autores do relatório entendem-na como “imperativo fundamental”, mas que tem sido “sistematicamente descurado”.
A avaliação do desempenho dos membros do conselho de administração, apesar da intenção política, parece não ter avançado. A avaliação é fundamental para consolidar/aprofundar a fiabilidade do sistema de seleção dos membros do conselho de administração, a garantia da eficiência das políticas públicas e a prossecução dos objetivos traçados, e a prestação de contas/responsabilização pelos resultados dos gestores públicos”, refere o relatório.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde é constituído por uma rede de investigadores e instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde.
Tem como finalidade proporcionar a todos aqueles que podem influenciar a saúde em Portugal, uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de português e dos fatores que a determinam.