Ministério quer menos receitas médicas passadas à mão no SNS - TVI

Ministério quer menos receitas médicas passadas à mão no SNS

Receitas médico (istockphoto)

Alguns clínicos alegam inadaptação aos sistemas de informação

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O Ministério da Saúde considera demasiado elevadas as receitas médicas manuais passadas nos serviços públicos por clínicos que alegam inadaptação para os sistemas de informação e vai denunciar algumas situações à Ordem dos Médicos, segundo um relatório.

De acordo com a monitorização da prescrição de medicamentos de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, referente ao período entre fevereiro de 2011 e junho de 2012, neste último mês registaram-se 3.252 receitas em que o médico invocou inadaptação comprovada nos cuidados de saúde primários (0,09 por cento do total de receitas emitidas neste setor).

O número de receitas nos hospitais do SNS foi de 1.837 (0,23 por cento) e de 42.424 receitas na medicina privada (3,77 por cento).

«Apesar de significarem uma redução face a dados equivalentes em março de 2012 (cuidados de saúde primários - 4.307, hospitais - 2.007, medicina privada 56.467) são valores ainda muito elevados, sobretudo quando se sabe, desde logo, que todos os hospitais do SNS funcionam com recurso a sistemas informáticos na área clínica (visualização de imagiologia, visualização de resultados de analises laboratoriais, etc)», lê-se no documento.

O Ministério da Saúde identificou, em maio de 2012, 178 médicos com prescrições eletrónicas conferidas no Centro de Conferência de Faturas e pelo menos seis receitas manuais invocando a exceção de inadaptação para os sistemas de informação, com uma média de 81,7 receitas.

Em agosto de 2011, estes valores foram de 139 médicos, com média de 43 receitas com invocação da mesma exceção, o que significa «um agravamento deste indicador».

O Ministério da Saúde refere que estas situações serão reportadas às respetivas Ordens profissionais para investigação, conforme está previsto na lei: «A respetiva Ordem profissional do prescritor será notificada das irregularidades de prescrição sempre que sejam detetadas prescrições por via manual (..)».

O documento indica ainda que 6,6 por cento das receitas passadas em junho de 2012 eram prescritas manualmente.

Nesse mês, os médicos passaram 362.100 receitas manuais: 46.476 nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), 18.850 nos hospitais públicos e 296.774 no exercício de medicina privada.

Através destas receitas manuais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comparticipou medicamentos no valor 6.442.766 euros: 868.429 euros em receitas prescritas nos CSP, 434.879 euros em prescrição nos hospitais e 5.139.458 euros na medicina privada.

O relatório, a que a agência Lusa teve acesso, refere que as razões (exceções) invocadas pelos clínicos para recorrerem ao papel foram a falência do sistema informático (50,1 por cento), inadaptação fundamentada do prescritor (13,1 por cento), prescrição no domicílio (13,1 por cento), volume de receitas inferior a 50 receitas, e desde maio 40, (15,5 por cento). Não indicavam qualquer alínea 7,6 por cento das receitas e 0,6 por cento não apresentavam referência a exceção.

Segundo o Ministério da Saúde, «as receitas manuais representam 1,3 por cento das receitas prescritas nos cuidados de saúde primários, 2,3 por cento nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 26,4 por cento na medicina privada».

«Do total de receitas manuais, 82 por cento foram passadas nos consultórios privados», lê-se no documento.

A tutela está preocupada com valores que considera «ainda muito elevados» de prescrição manual nos serviços de saúde públicos.

A legislação sobre prescrição eletrónica já sofreu alterações, nomeadamente no domínio das exceções.

Até junho, a inadaptação comprovada carecia de «registo prévio pelo profissional e confirmação pela respetiva Ordem (apenas a dos Médicos, uma vez que a dos Médicos Dentistas não aceitou emitir estatuto de inadaptação a nenhum dos seus membros».
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