A incapacidade do Serviço Nacional de Saúde de conseguir uma gestão estratégica dos recursos humanos, sendo este o seu “maior ativo”, é apontada no relatório da Coordenação para a Reforma do SNS na área dos cuidados de saúde primários.
A Coordenação para a Reforma do SNS (CNCSP) foi criada pelo anterior Governo, tendo como “duas grandes linhas orientadoras” a “definição e disseminação de políticas de saúde e seu enquadramento estratégico” e a “conceção e desenvolvimento dos instrumentos que permitam a sua operacionalização”.
No relatório divulgado pelo Ministério da Saúde, que analisa o período entre dezembro de 2015 e outubro de 2019, a CNCSP aponta “os aspetos positivos e negativos deste trajeto de quase quatro anos” e apresenta propostas de melhoria.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, Henrique Botelho, alertou para a necessidade de se fazer o planeamento de recursos humanos para evitar “sobressaltos” no SNS.
Desde o início das nossas funções, e desde o momento em que colocámos em monotorização, acessível a qualquer cidadão (…) o permanente balanço entre entradas e saídas de profissionais, ficámos quase chocados de só agora se começar a fazer este balanço”, disse Henrique Botelho.
Caso não haja questões de saúde ou acidentes, as pessoas aposentam-se em Portugal aos 66 anos. “Portanto, podemos fazer uma estimativa daqueles que vão sair”, mas o que se verificou é que isso não era feito até há pouco tempo.
Se fizermos isso, conseguimos em quatro anos desenvolver um sistema de formação de novos profissionais na justa medida daquilo que é estimado virem a ser necessários e não passarmos por estes sobressaltos de por vezes, dentro do nosso SNS, termos quebras consideráveis, prejudiciais, lamentáveis relativamente a não termos os recursos humanos necessários”, sublinhou.
Relativamente aos ganhos alcançados, o coordenador destacou o combate ao número de utentes sem médico de família. “Há quatro anos mais de um milhão de residentes em Portugal não tinham médico de família e neste momento só - e este só com todas as aspas - 623 mil não têm médico de família”, o que representa 4% da população.
Isto quer dizer que, por ano, abatemos 133 mil utentes ao número daqueles que não tinham médico de família. É considerável numa população de 10 milhões. É um valor interessante”, comentou.
Destacou também a chegada “finalmente” da saúde oral aos cuidados de saúde primários, com “um número significativo de centros de saúde” a disporem já de gabinetes de Medicina Dentária.
“Começamos a ter experiências na área de exames complementares de diagnóstico, de participação de nutricionistas, psicólogos” e até de técnicos de reabilitação nos cuidados de proximidade.
Perante este retrato, Henrique Botelho afirmou que foram dados “passos muito importantes para tornar o SNS mais acessível, mais próximo e com mais qualidade”.
Segundo o responsável, a formação de mais técnicos na área da proximidade passa a responder de uma forma estudada às saídas expectáveis.
“Não saem profissionais porque houve um cataclismo. Saem porque ou atingiram a aposentação, e isso prevê-se, ou porque as condições de trabalho tornaram-se pouco atrativas e a competição que outros setores, nomeadamente o privado e o social, vêm fazendo em relação ao SNS, que não estava a responder competentemente a este tipo de concorrência”.
Para o responsável, criaram-se “as formas de fazer esta gestão inteligente e capaz defender, assegurar e melhorar em quantidade e qualidade o SNS”.
“Foi este o objetivo do nosso trabalho nestes quatro anos, responder, fazer as propostas, discuti-las e criar a operacionalidade necessária para tornar isto em realidade”, rematou Henrique Botelho.
Falta de secretários clínicos impede abertura de novas USF
O coordenador aponta ainda que a falta de secretários clínicos é um dos principais entraves à constituição de novas unidades de saúde familiar (USF).
Neste momento temos projetos de candidaturas de unidades de saúde familiar que não avançam porque não têm secretários clínicos. Têm médicos, têm enfermeiros, mas não têm secretários clínicos”, disse Henrique Botelho.
Segundo o especialista, estes profissionais foram saindo e “há anos que não há concursos para secretários clínicos”.
“Não podemos abrir uma USF com défice de um grupo profissional, porque um dos aspetos fundamentais da USF é serem equipas, trabalharem em equipas e serem avaliados em equipa”, salientou.
Para o coordenador, este trabalho em equipa “é fundamental” porque é nele que reside “grande parte do sucesso destas unidades”.
Os secretários clínicos têm como função, nomeadamente, o atendimento e encaminhamento dos cidadãos, gestão de procedimentos administrativos e participação nos procedimentos referentes à prescrição crónica.
Uma das recomendações da Coordenação para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (CNCSP) no relatório divulgado pelo Ministério da Saúde é a generalização do modelo das USF.