Taxas moderadoras: utentes contra cobrança coerciva

O Movimento de Utentes de Saúde considerou hoje «não ter cabimento» a criação de uma ferramenta para o fisco cobrar taxas moderadoras em dívida, defendendo que o que devia preocupar o Governo é a eliminação dessas taxas.

«A cobrança coerciva [de taxas moderadoras] não tem cabimento», disse à agência Lusa Manuel Villas-Boas, acrescentando que existem já, em sede da Assembleia da República, propostas para a revogação da medida, nomeadamente por parte do grupo parlamentar do PCP.

O responsável adiantou ainda que o Movimento dos Utentes reivindica «há muito» a eliminação das taxas moderadoras e considerou que o ministro da Saúde está «mais preocupado» com as taxas do que com o Serviço Nacional de Saúde e a prestação dos cuidados médicos aos doentes.

«O ministro da Saúde está a obrigar ao pagamento de taxas sabendo que a maioria dos utentes, com o aumento do custo de vida, não o pode fazer. É um contrassenso», frisou Manuel Villas-Boas.

A edição de hoje do Diário de Notícias revela que vai arrancar em setembro um projeto-piloto para cobrar coercivamente as taxas moderadoras.

O projeto vai arrancar no Centro Hospitalar do Alto Ave, e funcionará através de uma ferramenta criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde que envia informação para as Finanças tendo em vista a cobrança de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal.