Telefonema ou email para o médico pode custar três euros - TVI

Telefonema ou email para o médico pode custar três euros

Cobrança está prevista na portaria com as novas taxas moderadoras

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Telefonar ou enviar um email para o médico de família pode custar três euros, avança a «TSF». Os centros de saúde afirmam que esta cobrança está prevista na portaria com as novas taxas moderadoras.

O ministério da Saúde garante que o objectivo da cobrança por cada acto medico não presencial é uniformizar todas as práticas nos centros de saúde e que o pagamento já estava previsto antes da alteração das taxas moderadoras.

Em declarações à TVI, Alexandre Lourenço da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), frisa contudo que «não é qualquer telefonema que está sujeito a taxa moderadora. Tem que haver uma avaliação clínica, tem que existir um consentimento informado do utente, um registo de um processo clínico. Tem que existir um acto médico em si para existir a cobrança desta taxa».

«Qualquer utente que possa ter sido penalizado irá ser ressarcid», garantiu ainda, em declarações à agência Lusa.

A portaria do Governo identifica as «consultas sem a presença do utente» como actos de assistência médica que podem resultar num «aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço». Casos que podem acontecer por correio tradicional, e-mail, telefone ou através de uma terceira pessoa.



Segundo a «TSF» alguns centros de saúde cobram os três euros por qualquer contacto telefónico com o médico de família, já outros deixam aos médicos a decisão de cobrar ou não a taxa moderadora.

O Bastonário da Ordem dos Médicos considera a medida inaceitável. Em declarações à «TSF», José Manuel Silva afirma que não se pode chamar ao contacto telefónico ou por email uma consulta porque o doente não está presente.

Também o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública discorda da cobrança mas sublinha que a lei impõe o pagamento de qualquer acto clínico do médico feito por telefone, email, carta ou através de uma terceira pessoa.
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