Freeport: Conselho Fiscalização do SIRP encerra investigação

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) considerou esta segunda-feira «encerrado» o seu papel para apurar se houve envolvimento dos serviços de informações junto de magistrados que investigam o caso «Freeport», noticia a Lusa.

«Na reunião de hoje, o CFSIRP ouviu em audições separadas o secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, Júlio Pereira, e o director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Antero Luís. Ambos reafirmaram que o SIS não teve qualquer envolvimento em nenhuma das actividades», declarou à agência Lusa o deputado socialista Marques Júnior, também presidente daquele Conselho.

Marques Júnior adiantou que a decisão de «encerrar» as averiguações do CFSIRP sobre o hipotético envolvimento de agentes do SIS no caso «Freeport» foi «tomada por unanimidade».

«A não ser que haja novos desenvolvimentos, não se justifica ao CFSIRP solicitar novas diligências», salientou presidente do conselho de fiscalização.

Presidido pelo deputado socialista Marques Júnior, o CFSIRP integra a ex-deputada do PSD Teresa Morais e Pedro Gomes Barbosa (indicado pelo PS).

«Situações estranhas»

A reunião desta segunda-feira do CFSIRP surgiu na sequência de uma notícia publicada na última edição do semanário «Expresso», segundo a qual os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram à procuradora-geral adjunta Cândida Almeida «situações estranhas», suspeitando que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Ainda de acordo com o mesmo jornal, os dois procuradores não apresentaram queixa formal mas informaram a Procuradoria Geral da República de «suspeições» sobre «vírus informáticos e escutas telefónicas».

De acordo com Marques Júnior, logo no início da reunião do CFSIRP, que durou cerca de três horas, os três elementos do conselho de fiscalização decidiram contactar o secretário-geral do SIRP e o director do SIS.

«Os dois mostraram-se imediatamente disponíveis para serem ouvidos pelo conselho de fiscalização. As duas reuniões com o secretário-geral do SIRP e com o director do SIS foram esclarecedoras», declarou Marques Júnior.

O CFSIRP, órgão que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações, tem que ser eleito por dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria dos deputados em efectividade de funções.

O SIRP tem actualmente um secretário-geral do sistema de informações com poderes sobre os dois serviços - Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - e também a Dimil.