O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) admitiu que os serviços de informações dispõem de "fontes humanas" nas operadoras de telecomunicações móveis, mas negou ter autorizado ou sabido de práticas ilegais das Secretas.
Júlio Pereira falava esta quinta-feira, pela segunda vez, como testemunha no julgamento do caso das Secretas que tem como arguidos o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, o oficial do SIED João Luís, o funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e uma ex-funcionária da Optimus, que respondem pelo acesso ilegal à faturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas, que, em 2010, escreveu sobre o clima de mal estar no SIED.
O secretário-geral do SIED foi reinquirido a pedido da defesa de Silva Carvalho e de João Luís que se mostraram inconformados com o levantamento parcial do segredo de Estado pelo Primeiro-Ministro, após parecer de Júlio Pereira, em matérias que o tribunal havia concordado serem importantes para a defesa dos arguidos.
A juíza presidente do coletivo, Rosa Brandão, confrontou Júlio Pereira com a necessidade de o tribunal aprofundar algumas questões que podem ser determinantes para absolver ou condenar os arguidos, designadamente sobre o caso do embaixador e dos aviões líbios em Portugal, tendo o secretário-geral do SIED insistido que os serviços lhe comunicaram não existirem elementos desse caso.
Concordou contudo com a ideia que o arguido João Luís pudesse dar mais pormenores sobre a operação para que o tribunal, através do gabinete do primeiro-ministro, tentasse localizar o relatório do caso do embaixador líbio. O arguido e ex-funcionário do SIED alega que se tratou de uma "operação sobejamente conhecida" e com "custos" que, de certeza, consta dos ficheiros dos serviços.
Quanto à questão da "fonte Panda", Júlio Pereira foi perentório ao dizer ao tribunal que "sobre fontes não se presta informações a ninguém", deixando implícito que nem ao primeiro-ministro isso podia ser revelado.
Eu nem sei se existe uma tal fonte Panda. O que quero dizer com isto é que não falo sobre fontes", vincou o secretário-geral do SIRP.
Paulo Simão Caldas, advogado de João Luís, confrontou o secretário-geral do SIRP sobre se os serviços de informações tinham por hábito pedir autorização a um juiz ou a um magistrado do Ministério Público para acederem a dados pessoais “de um alvo” nas Finanças, Segurança Social, Seguradoras, Bancos ou Operadores de Telecomunicações, tendo Júlio Pereira respondido que a "atividade dos serviços de informações não dependem da autorização" de qualquer magistrado.
Não vamos confundir o processo penal com a atividade dos serviços de informações", disse Júlio Pereira, dizendo que há muitas maneiras de obter informações pelas vias legais, chegando a falar em protocolos formalizados e não formalizados, sem especificar.
Perante a insistência de Paulo Caldas, o secretário-geral do SIRP admitiu que os serviços de informações dispõem de "fontes humanas" nas operadoras de telecomunicações, mas rejeitou ter autorizado ou conhecer práticas ilegais consentidas aos seus subordinados.
O secretário-geral do SIRP escudou-se também no facto de não conhecer em concreto todas as iniciativas dos serviços, proferindo duas vezes a seguinte frase "Eu não sou oficial de informações".
João Medeiros, advogado de Silva Carvalho, interveio para lembrar que Júlio Pereira foi diretor do SIS entre 1994 e 2002, estando a par do "modus operandi" dos serviços de informações.
Também Silva Carvalho, no final da audiência, desafiou o tribunal a pedir informações ao gabinete do primeiro-ministro sobre a "Operação Santola" que, segundo indicou, envolveu diretamente o atual secretário-geral do SIRP e o antigo chefe do Governo José Sócrates, sendo em seu entender um caso "paradigmático" do modo de atuação dos serviços de informações à margem da lei.
A próxima sessão do julgamento, que analisa ainda crimes relacionados com o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, está marcada para dia 16 de junho.