O espancamento brutal que conduziu à morte de um cidadão ucraniano de 40 anos, quando estava à guarda de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nas instalações do aeroporto de Lisboa, foi revelado pela TVI, duas semanas depois de ter ocorrido.
O caso esteve em debate, esta quinta-feira, na TVI24. Na primeira parte, foi discutido por deputados do PS, PSD, BE e PAN, que fazem parte da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que irá ouvir o ministro Eduardo Cabrita no parlamento.
Sobre se a atuação do ministro da Administração Interna foi a mais correta, o deputado do PS José Magalhães considerou que Eduardo Cabrita fez o que podia fazer, comunicando a informação à Inspeção-geral da Administração Interna.
Quando o ministro teve conhecimento desta tragédia, tomou a única decisão que podia tomar e comunicou imediatamente à Inspeção-Geral da Administração Interna para fazer o inquérito até às últimas consequências e inquirir tudo”, afirmou.
José Magalhães considerou ainda que este é um caso que provoca “irritação”, ainda assim, acredita que as ações políticas não devem ser guiadas pela “cólera” e pela “descarga elétrica sobre quem nos parece ser um alvo útil”. Apesar disso, acredita que a diretora-geral do SEF “deixou de ter condições para exercer o cargo”.
Beatriz Gomes Dias, deputada do Bloco de Esquerda, sublinhou que a gravidade do “crime hediondo” que aconteceu nas instalações do SEF faz com que seja necessário descobrir como é que foi possível que o crime tenha acontecido e “pensar a política de acolhimento”.
A deputada desvaloriza ainda as mudanças feitas nas instalações do SEF, com botões de segurança, considerando que a raiz do problema está no modelo utilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Houve uma requalificação das instalações, mas o modelo permaneceu inalterado. O ministro da Administração Interna afirmou que vai alterar o modelo, contudo esta é uma promessa eleitoral do PS”, reforçou.
Duarte Marques, deputado do PSD, criticou as afirmações do ministro Eduardo Cabrita, que, numa conferência de imprensa esta quinta-feira, apontou o dedo a um alegado silêncio por parte da comunicação social sobre o caso.
A história do ‘ficou em silêncio’ é um completo absurdo, tal como a conferência de imprensa que deu hoje”, frisou. “Desde que isto aconteceu, muito pouco mudou.”
O deputado apontou ainda para um atraso nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que acredita não terem sofrido o processo de modernização necessária para o aumento do fluxo migratório e turístico que se veio a verificar nos últimos anos, em Portugal.
O SEF não se modernizou face à explosão do turismo em Portugal e face ao aumento da migração em Portugal. Não só dos que vêm trabalhar, mas também dos que estão de passagem”, explicou.
Já Inês Sousa Real olha com preocupação aquilo que considera ter sido a “demissão da tutela em dar uma resposta” ao problema. A deputada do PAN considera que, no mínimo, “volvidos estes nove meses devia ter havido uma reforma do SEF”.
A segunda parte do debate, que contou com a participação do advogado da família de Ihor, focou-se na vertente jurídica deste caso. Henrique Machado, editor de Justiça da TVI, e Pedro Neto, diretor da Amnistia Internacional, estiveram em estúdio para debater todos os detalhes deste caso.
José Gaspar Schawalbach, advogado da família de Ihor, reagiu às palavras do ministro da Administração Interna, que anunciou, esta quinta-feira, que o Estado português irá pagar uma indemnização à família da vítima. O advogado afirmou ter ouvido com “apreensão” as palavras do ministro.
“Tínhamos expectativas elevadas, de que pudesse estabelecer de imediato o valor da indemnização que o estado iria pagar ao falecido Ihor. Aguardaremos agora o contacto da senhora provedora de Justiça, no sentido de confirmar o pagamento do valor que foi peticionado no processo judicial e que esperamos que seja cumprido de forma integral”, frisou.
Apesar de tudo, o jurista considera que a notícia da indemnização vem tarde.
A indemnização vem muito tarde. Passaram largos meses desde o homicídio que ocorreu no aeroporto de Lisboa”, rematou.
O editor de Justiça da TVI considerou todo este processo “ridículo”, tendo em conta a gravidade dos factos praticados e o facto do processo se estar a “arrastar” há nove meses. Henrique Machado revelou ainda que a informação do homicídio do cidadão ucraniano chegou alterada à embaixada ucraniana.
A embaixada da Ucrânia em Portugal foi informada de que este senhor tinha sido vítima de morte súbita”, revelou Henrique Machado. “Alguém mentiu à embaixada da Ucrânia. Tudo isto devia ter dado azo a um incidente diplomático.”
Já Pedro Neto espera “que o julgamento traga um esclarecimento cabal”. O diretor da Amnistia Internacional considerou ainda que parte do problema se prende com o facto do Governo português reagir, em vez de agir.
O Governo português reage e não age. E depois temos outro problema, que é: se não passa na comunicação social e nas redes sociais, não se passa nada”, frisou. “Daqui a duas semanas ninguém falará sobre isto”.