O início do julgamento do alegado homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), marcado para dia 20, foi adiado para 2 de fevereiro, disse esta sexta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, o adiamento ficou a dever-se ao facto de um dos advogados de defesa estar infetado com o novo coronavírus, o que levou o coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, a adiar o início do julgamento para 2 de fevereiro.
O Ministério Público (MP) estará representado neste julgamento pela procuradora Leonor Machado.
O julgamento ocorre após o MP ter acusado três inspetores do SEF de homicídio qualificado daquele cidadão ucraniano, ocorrido a 12 de março de 2020, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.
Segundo a acusação, os inspetores do SEF são também acusados de detenção de arma proibida.
Os três inspetores - Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva - estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março e são acusados de terem matado Ihor Homenyuk depois de o cidadão ucraniano tentar entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, em 10 de março.
Segundo o MP, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk "diversas lesões traumáticas que foram a causa direta" da sua morte.
Posteriormente, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.
Este assunto suscitou forte contestação política, com alguns partidos com assento parlamentar a exigirem consequências políticas como a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A então diretora do SEF acabaria por se demitir do cargo, largos meses após os acontecimentos que vitimaram o cidadão ucraniano.
Entretanto, na passada terça-feira, o primeiro-ministro assinou o despacho que determina o pagamento “urgente” de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano
Assim, a família de Ihor Homeniuk vai receber uma indemnização de mais de 800 mil euros, de acordo com os valores avançados pelo advogado José Gaspar Schwalbach, que representa os familiares do cidadão ucraniano.