O plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança, para combater o discurso do ódio, deverá estar concluído no final de janeiro, foi divulgado esta quinta-feira pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Numa nota em que dá conta de uma reunião do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na quarta-feira, por videoconferência, com a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, o MAI diz que está "em curso, pela Inspeção Geral da Administração Interna, a elaboração de um Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que deverá estar concluído no final de janeiro de 2021".
Em julho deste ano, tinha sido anunciado que os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados.
Na altura, foi revelado que esta seria uma das medidas que constaria no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança da Inspeção-Geral da Administração Interna, tendo então levado a uma primeira reflexão conjunta de dirigentes máximos da PSP, GNR e SEF.
Relativamente à reunião com a comissária do Conselho da Europa, o ministro - a quem os partidos da oposição com assento parlamentar têm pedido a demissão devido à morte, em março, por alegado homicídio, do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - também prestou esclarecimentos sobre o assunto.
De acordo com a mesma nota, o ministro transmitiu "as diligências que estão em curso, nomeadamente no domínio da atuação do Ministério da Administração Interna, para o apuramento dos factos ocorridos, bem como das respetivas responsabilidades criminais e disciplinares".