61 por cento dos titulares de cartão válido detêm vínculo laboral




Segundo o relatório, há “um exponencial aumento de situações irregulares dos pedidos de emissão ou renovação de cartão profissional”, sendo as mais comuns as falsificações dos certificados de formação profissional, dos certificados de habilitações e de fichas de aptidão médica e apresentação do registo criminal com registo de crimes dolosos.











“A conjugação da criação de novas especialidades para o desempenho de funções na segurança privada com a ausência de entidades formadoras criou dificuldades de resposta às necessidades do mercado, tendo sido necessário o recurso a medidas de caráter transitório, de forma a não bloquear o setor, de que constitui exemplo a previsão de um processo de equivalências com base na experiência profissional”, refere o mesmo documento.



Infrações associadas à segurança privada aumentaram 50%

















“Apesar do esforço empreendido pelas entidades com competência inspetiva para combater o incumprimento da lei, verifica-se a possível existência de alguns fenómenos anómalos que importa analisar, particularmente no que respeita aos fenómenos criminais e contraordenacionais associados à segurança privada, designadamente ao trabalho não declarado”, lê-se no relatório.