A desadequação das penas e a morosidade dos processos legais associados à sinistralidade favorecem a sensação de impunidade, defendeu esta quarta-feira o chefe da divisão de segurança rodoviária da PSP, numa conferência dedicada ao tema.
O subintendente João Amado identificou vários problemas associados à segurança rodoviária e ao comportamento humano, entre os quais a falta de educação cívica, agravada pela sensação de impunidade, para a qual contribui uma aplicação demasiado lenta das punições.
Para este responsável da direcção nacional da PSP, a «complexidade dos formalismos legais» é uma das principais deficiências do quadro legal, mas não é a única.
Inadequação das medidas punitivas
A inadequação das medidas punitivas relativamente a alguns tipos de infracção é outro aspecto que deve ser alterado, em sua opinião.
A título de exemplo, João Amado referiu que um condutor que acuse uma taxa de álcool de 1,2 gramas por litro de sangue (limite a partir do qual é considerada crime) pode ser menos penalizado do que um outro que apresente 0,8 gramas e que é obrigado a pagar uma coima de 500 euros.
«Imagine-se que o condutor que cometeu um crime vai a julgamento e apanha dois ou três meses de prisão. Essa pena convertida em multa fica certamente abaixo dos 500 euros. E o que fica o outro condutor que tinha 0,8 gramas a pensar? Se calhar era preferível ter bebido mais uns copos», ironizou o responsável da PSP.
João Amado apontou outros problemas que interferem na segurança rodoviária, nomeadamente a nível do socorro, como a insuficiência da rede de sistemas de alerta (que pode vir a ser minimizada com a concentração no 112), carências na cobertura nacional do INEM (emergência médica), dificuldades no encaminhamento das vítimas e alguma precariedade na qualidade e rapidez da assistência.
Por outro lado, a fiscalização ressente-se dos «parcos recursos», mas também da insuficiente coordenação entre as diversas entidades fiscalizadoras, referiu.
Ambiente rodoviário
Outra das questões prende-se, acrescentou, com o ambiente rodoviário, mas existem várias medidas preventivas que podem ser adoptadas como a adequação das vias às suas funções, o correcto ordenamento do trânsito, melhoria da sinalização, acalmia de tráfego, eliminação do ruído visual ou barreiras físicas que direccionem o trânsito pedonal.
Em termos de veículos, o subintendente salientou a necessidade de estender as inspecções periódicas a todos os veículos motorizados.
A conferência sobre segurança rodoviária foi promovida pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.
«Se calhar era preferível ter bebido mais uns copos»
- Redação
- AP
- 18 mar 2009, 18:21
Alerta: um condutor que acuse uma taxa de álcool de 1,2 pode ser menos penalizado do que outro que apresente 0,8
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