A Segurança Social enviou um esclarecimento à TVI sobre a reportagem de um homem a quem tinha sido penhorada a conta bancária.
Refere que o contrbuinte em questão teve um plano de prestações para vários processos que está a ser novamente analisado.
Nessa altura, foram autorizadas 36 prestações, mas o contribuinte só pagou 14, “incumprindo o plano prestacional”, explica a resposta da Segurança Social.
Em outubro do ano passado, foi ordenada uma penhora bancária de cerca de cinco mil euros.
De acordo com a Segurança Social, Alexandre voltou a pedir um plano de pagamentos, fora da data legal.
Por não saberem qual o valor que iria resultar da penhora, os serviços autorizaram as 25 prestações.
Em novembro, a penhora foi cancelada e foi pedido ao banco que tranferisse os respetivos valores.
A Segurança Social diz ainda que o contribuinte ainda deve mil euros, valor que pode pagar em prestações.
“Assim, o plano prestacional autorizado depois da penhora bancária mantêm-se válido para a dívida que não foi paga pelo valor transferido pela instituição bancária. Os limites da impenhorabilidade de contas bancárias deverão ser apreciados pelas instituições bancárias.”