Está feito o retrato das queixas dos cidadãos portugueses em 2018. A Segurança Social ganha em percentagem sobre os outros temas e as pensões, sobretudo a falta delas, estão muitas vezes no centro das preocupações. Os dados constam do Relatório à Assembleia da República 2018, hoje entregue acompanhado do relatório referente à atividade desenvolvida pela Provedora de Justiça enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.

A Provedoria de Justiça recebeu um total de 48.129 solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos, entre os quais 36.113 registos de entrada de queixas e outras comunicações. Ao longo do ano, foram instruídos 9.338 novos procedimentos, cinco dos quais da iniciativa da Provedora de Justiça, o que traduz um aumento na instrução de queixas de 20% face ao ano anterior.

Os indicadores de atividade são os mais elevados da história deste órgão do Estado independente criado em 1975 para defender as pessoas que se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos ou que vejam os seus direitos fundamentais violados.

No quadro abaixo podemos confirmar a repartição das queixa por temas

Repartição das queixas por tema

 

Tal como em anos anteriores, as matérias relativas à Proteção Social permaneceram em 2018 como as mais recorrentes nas queixas apresentadas pelos cidadãos, tendo voltado a registar um crescimento muito substancial de 39%, após a subida já expressiva de 37% observada em 2017. Neste domínio, destacam-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões, que quase quadruplicaram face ao ano anterior.

A segunda matéria mais tratada nas queixas remete para as Relações de Emprego Público, seguindo-se a Fiscalidade. Somadas as queixas sobre Segurança Social, Emprego Público e Fiscalidade, verifica-se que correspondem exatamente a metade das recebidas e instruídas.

Olhando mais de perto, os dez assuntos mais relatados nas queixas instruídas em 2018 foram: pensões de velhice, direito dos estrangeiros, pensões de sobrevivência, contribuições e dívidas à segurança social, execuções fiscais, atrasos judiciais, saúde, articulação com regimes de segurança social estrangeiros, assuntos penitenciários e assuntos rodoviários.

Em termos de variação, destacam-se as queixas relacionadas com direito dos estrangeiros, que duplicaram, e com assuntos penitenciários, que subiram cerca de 70%. No polo oposto, surgem os assuntos económicos e financeiros, com menos 52% de queixas do que em 2017.

Repartição das queixas por entidade visada

Quase metade das entidades visadas nas queixas instruídas em 2018 remeteu para a atuação da Administração Indireta e Autónoma, que registou mais 1.141 queixas face a 2017, com destaque reforçado para o Instituto da Segurança Social, seguindo-se a Administração Central (agora liderada pelo Ministério da Administração Interna, que ultrapassa o Ministério das Finanças).