Na madrugada desta sexta-feira, o Governo anunciou um pacote de medidas para fazer face ao Covid-19. Entre elas está o acompanhamento das crianças menores de 12 anos, uma vez que todas as escolas do país vão estar encerradas até ao próximo dia 13 de abril.
A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou que o Governo determinou a atribuição de faltas justificadas aos pais que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos.
Para ter acesso a este regime, os pais devem preencher um documento que está disponível no site da Segurança Social, através deste link ou na secção "formulários - Modelo GF88-DGSS".
No momento em que este artigo foi escrito, o site encontrava-se em baixo, pelo que decidimos disponibilizar o documento.
Em declarações aos jornalistas, Ana Mendes Godinho realçou que esta medida resulta da decisão do Governo de suspender as atividades escolares presenciais a partir de segunda-feira e que se aplica aos trabalhadores que não possam recorrer ao trabalho à distância.
Não havia um enquadramento legal para esta situação e por isso foi criado um regime" para abranger os trabalhadores nestas circunstâncias, explicou.
A Declaração destina-se a ser apresentada à entidade empregadora, para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino