A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.094,4 milhões de euros em 2018, mais 5,9 por cento face ao estimado para 2017.
Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Ministério da Administração Interna (MAI) terá um aumento de 116,1 milhões de euros face ao orçamento para 2017.
Além deste valor, acresce ainda para o próximo ano “um reforço de dotação para despesas com pessoal para efeitos do descongelamento das carreiras”.
No âmbito da despesa do subsetor do Estado, haverá um aumento de 5,4% que resulta, essencialmente, do crescimento do orçamento de projetos (51,1%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, sendo que, no orçamento de atividades, o crescimento é de 3,8%.
O subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um acréscimo de 17,6% com destaque para o orçamento de projetos da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
“Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 99,2% dos recursos, em 2018, são absorvidos por despesas com pessoal (75,9%) e aquisição de bens e serviços (13,3%)”, indica a proposta de Lei do OE2018.
O documento adianta que, na estrutura de distribuição por medidas inscritas “no programa 07 – Segurança Interna”, a medida “forças de segurança” é a mais representativa, absorvendo 74,5% do total dos recursos previstos para 2018, seguindo-se as medidas “proteção civil e luta contra incêndios” e “administração e regulamentação”, que representam 10,6% e 5,4%, respetivamente.
Para as “forças de segurança” estão destinados 1.642,7 milhões de euros e para a “proteção civil e luta contra incêndios” 234,8 milhões de euros.