O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, alterações a um diploma que permitem agora o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para fazer vigilância nas zonas escolares.
Os militares na reserva vão fazer a segurança escolar no interior das escolas e terão funções complementares ao trabalho que é atualmente desenvolvido pela PSP, ou seja, “não se substituem ao do Programa Escola Segura, pelo contrário vêm complementá-lo”.Estes militares deverão “assegurar as funções de vigilância relativas ao ambiente do espaço escolar, com especial incidência nos recreios e junto das imediações da vedação escolar”, explicou à Lusa fonte do gabinete do MEC.
As principais missões serão a de zelar pelo cumprimento dos regulamentos das escolas, “requerendo o auxílio de forças de segurança, sempre que for justificado”.Os vigilantes serão colocados nos estabelecimentos escolares que, “devido à sua localização, população, dimensão e problemáticas associadas, necessitem dos mesmos para garantir a tranquilidade da comunidade escolar”, acrescenta o ministério.
O MEC sublinha ainda que as escolas poderão contar com os militares para “defender os direitos das crianças e jovens da escola onde prestam serviço, protegendo-as de qualquer forma de abuso” e para detetar ilegalidades e infrações às regras da escola.Sensibilizar os alunos para a conservação e gestão dos equipamentos das escolas e “impedir a prática de qualquer tipo de agressão, verbal ou física, entre os membros da comunidade escolar” são outras das tarefas atribuídas.
“Fiscalizar e informar do estado de conservação das infraestruturas e equipamentos da escola, sempre que verifique que o mesmo se encontra deteriorado, danificado ou a funcionar defeituosamente” é outra das missões referidas pelo ministério.