Portugal teve um aumento na sinalização de presumíveis vítimas de tráfico humano em 2019, registando 280 casos, 44 dos quais confirmados pelas autoridades, face aos 203 no ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado esta terça-feira.
Foram sinalizadas 280 presumíveis vítimas, das quais 44 foram confirmadas pelas autoridades. As restantes foram classificadas pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), como ‘não confirmadas’ (67) e como ‘pendentes’ (113). As organizações não-governamentais (ONG)/outras entidades classificaram 33 vítimas como ‘sinalizadas’ e 20 vítimas como ‘não confirmadas’”, revela o relatório.
No total, de 2018 para 2019 registou-se um aumento de 37,9% na sinalização de presumíveis vítimas.
Quanto à tipologia, Portugal mantém-se como país de destino de presumíveis vítimas, com 139 dos casos em 2019, 112 destas vítimas de outras nacionalidades, num total de 15 países, a mais representativa a moldava (55).
Como país de origem para presumível tráfico humano, 23 dos casos suspeitos são em Portugal e 19 destes envolvendo portugueses, enquanto 17 dos casos acontecem no estrangeiro, sendo a Espanha (13) o “principal país de suspeita de exploração”.
Já enquanto país de trânsito para este crime registaram-se 12 vítimas, maioritariamente vítimas menores de idade, nacionais de países africanos, como Angola (7) e República Democrática do Congo (3).
Destas 280 vítimas sinalizadas, o relatório explica que o presumível tráfico de pessoas é na sua maioria (170) para exploração laboral, sendo este o único crime que regista vítimas confirmadas (44).
Dos restantes crimes em investigação, sinalizados ou não confirmados pelos OPC ou ONG, incluem-se os crimes sexuais, escravatura, mendicidade, adoção ou venda de menores ou prática de atividades criminosas.
Por regiões do país, os distritos de Beja, com 63, Lisboa (32) e Porto (13) somam uma maior incidência territorial de presumíveis vítimas.
Em Beja, a maioria das vítimas são adultas, do género masculino (47) e de nacionalidade moldava (52), sendo a exploração laboral a que apresenta maior incidência, com 36 casos confirmados e 27 pendentes ou em investigação.
Já em Lisboa, a maioria das vítimas são estrangeiras, concretamente da China (17) e o crime com maior incidência é a prática de atividades criminosas. No Porto, as vítimas adultas (8) são principalmente do género feminino e de países comunitários como Portugal e Roménia.
O relatório assinala ainda o número de menores como presumíveis vítimas, sem qualquer caso confirmado no total dos 30 sinalizados.
Quatro casos foram classificados como ‘não confirmados’ pelos OPC, mas 16 casos são considerados como pendentes/em investigação.
Do registo pendente/em investigação as presumíveis vítimas são maioritariamente do género masculino (9), com a média de idade de 13 anos, nacionais de países terceiros, com destaque para cidadãos de Angola (7) e de países comunitários (5)”, destaca o relatório.
A maioria dos casos (10) o tipo de exploração é indefinido e estão associados a sinalizações ‘em trânsito’, acrescenta.
Já nos casos sinalizados pelas ONG ou outras entidades as presumíveis vítimas são do género masculino (7) e a média de idade é de 12 anos, sendo que o tráfico se destina maioritariamente para exploração laboral (3).
O documento assinala também que foram instaurados 135 processos de inquérito no âmbito da criminalidade relacionada com tráfico de pessoas, e que resultaram em 45 arguidos e 20 detidos em 2019.
Verificou-se um acréscimo significativo de inquéritos instaurados e investigados, tendo contribuído para tal a atividade desenvolvida pela unidade, a continuidade de várias campanhas de sensibilização e a constante interação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e as agências europeias”, realça.
Sobre a sinalização de vítimas o relatório vinca ainda a cooperação com os centros de acolhimento permanente e as organizações que os gerem “de forma a garantir o acompanhamento das vítimas sinalizadas e de diligências processuais como as declarações para memória futura”.
É ainda destacada a criação do novo centro de acolhimento e proteção para homens vítimas e seus filhos menores, gerido pela Associação de Planeamento Familiar (APF) do Alentejo, com capacidade para 12 utentes.
Ano de 2019 inverte tendência com subida da criminalidade geral e violenta
De acordo com o RASI, a criminalidade violenta e grave aumentou 3% no ano passado em relação a 2018, enquanto a criminalidade geral subiu 0,7%.
No ano de 2019 registou-se um ligeiro aumento da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave. A criminalidade geral registou mais 2.391 participações (333.223 para 335.614), o que corresponde a um aumento de 0,7%. A criminalidade violenta e grave registou mais 417 participações (13.981 para 14.398), o que corresponde um aumento de 3%”, lê-se no documento.
No âmbito da criminalidade grave e violenta registou-se um aumento de 29,8% das participações por crime de roubo em edifícios comerciais e industriais (326 em 2018 e 423 em 2019) e de 23,8% por crime de rapto, sequestro e tomada de reféns (273 em 2018 e 338 em 2019), sendo que, no crime de roubo na via pública sem esticão, se registou, também, um ligeiro aumento de 11,8% nas participações (5.296 em 2018 e 5.923 em 2019).
No ano passado registou-se um aumento de 2% do crime de violação, passando de 421 casos em 2018 para 431 em 2019, tendo também subido 14,2% as ofensas à integridade física voluntária (579 e 661).
Em sentido inverso, o roubo a transportes públicos desceu 5,1% (447 e 424) e o roubo a residência também decresceu 5,1% (605 e 574).
No ano passado registaram-se menos 21 homicídio em relação a 2018 (-19,1%).
Os crimes que contribuíram para o aumento da criminalidade geral em 2019 foi a burla informática e nas comunicações, que registou uma significativa subida de 66,7% em relação ao ano anterior, passando das 9.783 participações em 2018 para 16.301 em 2019, a violência doméstica, que cresceu 10,6% (22.423 e 24.793).
Já os crimes que mais desceram no ano passado, o furto por carteirista (-21,1%), furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (-9,9%) e furto em veículo motorizado (-8%).
A delinquência juvenil inverte a tendência de decréscimo que se tem vindo a observar nos anos anteriores com um ligeiro aumento em 2019 de 5,6% (1.482 participações em 2018 e 1.568 em 2019).
Também a criminalidade grupal, frequentemente associada à delinquência juvenil, inverte a tendência de descida registada nos últimos anos, verificando-se, face 2018, mais 715 registos (mais 15,9%.
No ano passado, os crimes informáticos aumentaram 42,7%, passando dos 924 em 2018 para os 1.319 em 2019.
O RASI revela também que a apreensão de cocaína subiu 75,2% em 2019 face a 2018, continuando Portugal “a ser um país de trânsito, mas também de destino final, de vários tipos de substâncias estupefacientes para abastecimento dos circuitos ilícitos internos".
Enquanto se registou uma ligeira diminuição face a 2019 na apreensão de haxixe (de - 6,1 %), de heroína (de - 48,6 %) e de ecstasy (de – 82,5 %) verificou-se um aumento expressivo da apreensão de cocaína (de 75,2, segundo o documento.
Os efetivos da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima diminuíram 1,9% em 2019 face a 2018, tendo saído 1.284 elementos e entrado 408.