“A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu ao final do dia de segunda-feira um pedido da polícia para o uso de um 'drone' nas operações de segurança da final da Taça de Portugal, que se realiza no domingo. Contudo, não podemos garantir que o nosso parecer seja dado até esse dia”, explicou à agência Lusa Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da Direção Nacional da PSP disse que, “neste momento, não está considerada a utilização do ‘drone’ no domingo”, garantindo a “segurança dos adeptos” que se desloquem ao Estádio Nacional, no Jamor, concelho de Oeiras, para assistirem ao jogo entre o Sporting Clube de Portugal e o Sporting Clube de Braga, a partir das 17:00.
O que acontece se não houver parecer em tempo útil?
Nesse caso, se a polícia decidir utilizar aquela aeronave não tripulada durante as operações de segurança - e caso o parecer desta Comissão venha a ser negativo -, terá, ao abrigo da lei, de destruir todas as imagens gravadas no evento.
Uma situação idêntica ocorreu no ano passado aquando da final da Liga dos Campeões, entre o Real e o Atlético de Madrid, que se realizou no Estádio da Luz, em Lisboa.
Na ocasião, a PSP utilizou um ‘drone’ nas operações de segurança, depois de autorizada pelo então ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo.
Contudo, a CNPD viria a dar, ‘à posteriori’, um parecer negativo ao uso daquele equipamento e determinou que as imagens captadas pela aeronave não tripulada “foram ilegitimamente gravadas" e que deviam ser eliminadas, segundo a legislação em vigor para estes casos.
“Se a autorização não for concedida ou o parecer da CNPD for negativo, o responsável pelo sistema procede à destruição imediata do material gravado”, refere a lei.
A rádio TSF noticiou hoje que a PSP estava a testar o uso do ‘drone’ no final da Taça de Portugal.