O Tribunal de Família e Menores do Seixal aplicou nove e seis meses de internamento em regime semiaberto a duas adolescentes filmadas a agredir outra, de 13 anos, na Amora, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
As medidas foram determinadas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, que julgou as agressões, ocorridas a 15 de fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, cometidas por duas das três menores (estas com idades inferiores a 16 anos), “e cujas filmagens foram amplamente emitidas nas televisões nacionais”, depois de circularem nas redes sociais.
“A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação”, explica a PGDL.
À outra menor, acrescenta a PGDL, “foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto”.
A 23 de fevereiro, e na sequência da divulgação das imagens, a Procuradoria-Geral da República anunciou a instauração de um inquérito-crime e de um inquérito tutelar educativo, os quais estavam a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal do Seixal e no Tribunal de Família e Menores do Seixal, respetivamente.
O caso foi investigado pela PSP, que se deslocou ao Centro de Saúde da Amora para uma ocorrência em que uma jovem teria sido agredida por outros alunos da escola, tendo identificado testemunhas e recolhido elementos para a participação, entregues posteriormente no tribunal.
A decisão, proferida a 03 de novembro, ainda não transitou em julgado.