Bragaparques: Domingos Névoa diz que não vai desistir

O empresário Domingos Névoa, condenado por um crime de corrupção activa para acto ilícito, assegurou que não desistirá de discutir nos tribunais o processo Bragaparques, considerando que foram utilizados contra ele meios de prova «desleais, ardilosos e traiçoeiros».

O administrador da empresa Bragaparques foi condenado em Janeiro pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cinco meses de prisão, uma pena suspensa por um ano mediante o pagamento de 200 mil euros ao erário público.

De acordo com o seu advogado, Artur Marques, o processo «já prescreveu, pelo menos desde 27 de Janeiro», por o Supremo não ter dado resposta a uma reclamação que a defesa entregou.

Em comunicado, Domingos Névoa diz que, mais importante do que a prescrição do crime de que foi «injustamente acusado», é agora a discussão e decisão da «questão de fundo» do processo: a existência ou não de crime e os meios de prova utilizados, «gravemente atentatórios de um Estado de Direito».

«Não podemos esquecer que o início deste processo é desencadeado com o recurso a uma gravação ilícita por parte de um advogado pertencente à sociedade de advogados com a qual as minhas empresas mantinham relações», refere o comunicado citado pela Lusa.

O empresário acrescenta que, mais tarde, esse advogado agiu «como agente encoberto num dossiê no qual era mandatário constituído e contra o qual está pendente um processo na Ordem dos Advogados que tarda em ser apreciado».

Por isso, Domingos Névoa conclui: «Não desistirei de discutir estas questões enquanto tiver meios legais ao meu dispor, incluindo recurso para o Tribunal Constitucional».