O tribunal que está a julgar o caso da morte de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa em março de 2020, está a ponderar não levar os três arguidos do caso a julgamento pelo crime de homicídio.
A situação foi confirmada esta quarta-feira pelo presidente do coletivo de juízes, numa nova audiência do julgamento, que decorre no Campus de Justiça, em Lisboa.
É uma mera alteração da qualificação jurídica do crime constante da acusação para crime menos grave”, disse o juiz-presidente Rui Coelho na sessão de julgamento
Em cima da mesa pode estar um julgamento apenas com base em ofensas à integridade física. Em causa está uma ponderação de alteração da qualificação jurídica dos factos, sendo que o tribunal admite alterar a decisão face à produção de prova.
Neste julgamento, os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível com pena até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem por posse de arma ilegal (bastão).
Segundo a acusação, o trio de inspetores foi à sala onde se encontrava Ihor Homeniuk e depois de o algemarem com as mãos atrás das costas e de lhe amarrarem os cotovelos com ligaduras, desferiram um "número indeterminado de socos e pontapés".
Para o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa Bruno Sousa, esta é uma "terceira via", alternativa à absolvição e à acusação de homicídio. Entende a defesa do arguido que esta hipótese é menos grave, e que dá outra margem de manobra para as defesas trabalharem na alegação.
Só tínhamos de ponderar duas hipóteses, agora temos de ponderar três", referiu.