Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão fazer greve entre 27 e 29 de março, na tentativa de alertar para o "situação caótica" a que chegou a entidade.
O comunicado do Sindicato dos Funcionários do SEF (Sinsef) acusa a tutela de passividade e de, juntamente com a Direção Nacional, aplicar "políticas administrativamente absurdas".
"O SEF deprime-se e torna-se dia-a-dia cada vez mais ineficaz, as demoras agravam-se, as respostas não chegam, os utentes desesperam", diagnostica o sindicato, que reivindica o reconhecimento das carreiras dos funcionários não policiais.
Enquanto o Governo conseguiu chegar a acordo com os inspetores para os equiparar à PSP ou GNR, aos das carreiras não policiais "nenhuma atenção foi ou tem sido prestada", acusam.
Para o Sinsef, é uma "completa injustiça" que a lei orgânica do serviço só contemple a carreira de investigação e fiscalização, o que "deixa de lado praticamente metade dos trabalhadores".
No entanto, os funcionários não policiais organizam processos, dão pareceres intermédios para a emissão de ‘Vistos Gold’, as autorizações de residência para investidores.
No que se refere a esta lei orgânica do SEF, o Sinsef pediu ao Provedor da Justiça que peça declaração de inconstitucionalidade, aguardando decisão.
O sindicato defende "reforma simples e racionalmente evidente dos serviços”, com custos mínimos e aumentando a sua eficácia e a sua receita.