Cerca de 200 inspetores do SEF concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República para protestar contra a intenção do Governo em "extinguir" este serviço e exigir que o futuro seja decidido no parlamento.

O protesto foi organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e surge no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária, após a reestruturação do SEF.

Ao longo da manhã os cerca de 200 inspetores estiveram concentrados em frente à Assembleia da República, onde exibiam faixas a manifestar o descontentamento.

“A nossa extinção é uma aberração”, “A segurança interna é decidida na Assembleia da República”, “SEF/Frontex, Polícia não é simplex” e “Não à extinção, não à fusão e não à integração” foram algumas das frases que se destacavam nas faixas.

O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse aos jornalistas que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “deve merecer o consenso de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República e não apenas ser uma matéria decidida em Conselho de Ministros”.

O Governo não está mandatado para decidir sobre esta matéria. Esta matéria deve ser decidida na Assembleia da República, que é o órgão competente”, sublinhou.

Durante o protesto, os dirigentes do sindicato foram recebidos por deputados do grupo parlamentar do PSD e entregaram também uma missiva ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

“Fomos recebido pelo grupo parlamentar do PSD que transmitiu o seu empenho em ajudar a esclarecer esta situação”, disse Acácio Pereira, frisando que a reestruturação deste serviço de segurança “é algo que preocupa”.

Para o presidente do SCIF/SEF, o SEF “é algo que faz parte do sistema de segurança interna” e “da soberania”, devendo por isso merecer as mudanças neste serviço “o consenso de todos os partidos da Assembleia da República".

Acácio Pereira explicou que na missiva entregue ao presidente da Assembleia da República referem que “a reestruturação do SEF da maneira como foi anunciada pelo Governo é completamente absurda”.

“Estamos a falar de um ministro em desnorte que para salvar a sua imagem política faz uma fuga para a frente", disse, apelando aos partidos da oposição para que impeçam esta “tentativa absurda de extinção do SEF”.

O mesmo responsável defendeu “uma reestruturação prudente” através da criação de mecanismos que permitam dotar o serviço com meios humanos e materiais, bem como com a tecnologia e liderança ”necessárias a um órgão de polícia criminal”.

Acácio Pereira considerou que a reestruturação anunciada pelo ministro Eduardo Cabrita é “desastrosa para o país” e “má para os imigrantes” e para a segurança dos cidadãos.

Tememos que com a experiência que tem o SEF na gestão de fluxos migratórios e com a sua extinção podemos entrar quase em roda vida em processos criminais e pudéssemos constituir em Portugal quase uma base de penetração de atentados terroristas”, sustentou.

O presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF disse ainda que, no âmbito deste processo, quer privilegiar o diálogo, esperando que o ministro “e sobretudo o primeiro-ministro tenham o discernimento suficiente para perceber o mal que seria para o país uma decisão destas” e que sejam chamados para a mesa das negociações.

Segundo o sindicato, o SEF tem cerca de mil inspetores e a presença de cerca de 200 elementos deste serviço nesta manifestação representa uma “grande adesão” às medidas de luta.

Na semana passada em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna anunciou que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.

Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.