Um sindicato do SEF acusou a GNR de estar “partidarizada e ao serviço do Governo” após esta ter realizado uma operação de fiscalização a poucos metros do controlo de entrada de pessoas na fronteira de Chaves.

Segundo o presidente Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF, Acácio Pereira, a operação de fiscalização e prevenção da criminalidade que a GNR realizou em 16 de abril “a poucos metros” da fronteira de Vila Verde da Raia, concelho de Chaves, distrito de Vila Real, “prejudicou a imagem do SEF” e resultou numa “operação hostil”.

Este tipo de atitudes não abonam em favor da GNR, e demonstram que a GNR está partidarizada e ao serviço do Governo”, explicou à agência Lusa o dirigente sindical.

Para Acácio Pereira, a realização daquela operação por parte da GNR, perto do local de fronteira onde o SEF realiza, em cooperação com a GNR, o controlo de entrada de pessoas no âmbito da reposição de fronteiras devido à pandemia de covid-19, é “uma demonstração de força face ao atual contexto” da anunciada reestruturação do SEF.

Acaba por ser contra aquilo que são os deveres de cooperação e colaboração entre as forças e serviços de segurança”, sublinhou.

Para o dirigente, o local da realização da operação por parte da GNR, após o controlo das forças de segurança de Espanha e antes do controlo do SEF para a entrada em Portugal, é também uma violação das normas de controlo.

No âmbito do manual do controlo de fronteiras, neste momento a fronteira está reposta. Como o próprio manual recomenda, não pode haver dois controlos. Houve uma violação das normas de controlo de fronteira nessa matéria e a GNR sabe o movimento que tem a fronteira e sabia as repercussões que tinha aquela operação”, atirou.

Em resposta por escrito enviada à Lusa, a GNR referiu não ter “qualquer comentário a efetuar” sobre esta questão.

Acácio Pereira acusou também o Governo de “lápis azul” sobre o SEF após uma publicação, no domingo, na rede social Facebook desta força policial que “foi depois retirada”.

Presumo que tenha sido por imposição ministerial que a publicação tenha sido retirada, o que é mais grave. Estamos perante uma situação de lápis azul do Governo”, salientou.

Segundo o texto publicado e depois retirado na rede social Facebook, a que a Lusa teve acesso, o SEF lamentava “o transtorno causado aos cidadãos” que tinham sido “sujeitos a um tempo de espera sem sentido”.

A publicação referia ainda que o SEF não tinha sido informado de uma operação de fiscalização e prevenção de criminalidade realizada pela GNR “a poucos metros” do Ponto de Passagem Autorizado (PPA) de Vila Verde da Raia e que considerava “desadequada esta operação da GNR, antes do controlo de entrada de pessoas em território nacional”.

Para o sindicato, existe neste momento em torno do SEF “uma politização” e “uma postura do Governo que não é correta” e que “põe em causa a segurança dos portugueses”.

Há uma questão que é fundamental, que é a segurança dos cidadãos e com essa não se brinca. O Governo parece que está a brincar à segurança e isto parece uma birra de meninos”, apontou.

No dia 08 de abril, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução que define as orientações políticas para a reestruturação do SEF e para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), estrutura que vai suceder àquele serviço de segurança.

De acordo com o executivo, esta medida concretiza o definido no programa do Governo através "da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

A agência Lusa pediu também uma reação ao Ministério da Administração Interna mas ainda não recebeu qualquer resposta até ao momento.

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