O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou esta terça-feira, quando termina uma paralisação de dois dias, novas greves em setembro, após as férias judiciais, nomeadamente uma de âmbito nacional.
Segundo o presidente do sindicato, citado em comunicado, a greve de dois dias que termina esta terça-feira “teve um efeito inquietador no meio político, no tocante ao processo eleitoral das eleições autárquicas, apesar do atentado aos direitos dos trabalhadores, que foi a “decisão” do Colégio Arbitral e que não permite apurar a percentagem da adesão”.
No entanto, adiantou António Marçal, registaram-se constrangimentos para todos os cidadãos que se dirigiram presencialmente para requerer Registo Criminal.
A greve, explicou, teve como objetivo lutar por um estatuto digno, pela integração do suplemento no vencimento – propostas que irão a votação no Parlamento em setembro, pela realização das necessárias promoções e pugnar pelo bom funcionamento dos Tribunais.
António Marçal disse que o SFJ “lamenta que o Governo não se importe quando a greve perturba a vida do cidadão, mas que se sobre-esforce quando esta possa prejudicar a atividade política”.
Uma reação incompreensível. Com serviços mínimos com esta dimensão nunca vista que se assemelharam a serviços máximos, privando inclusive o gozo das férias de muitos colegas”, frisou o presidente SFJ.
Segundo António Marçal nestes últimos dois dias houve constrangimentos no atendimento de pessoas, designadamente a quem se dirigiu presencialmente para requerer Registo Criminal.
Em Portimão, adiantou, trabalhou-se até perto da meia-noite, com recurso a funcionários, 13, alguns em gozo de férias.
Não foi respeitada a competência material dos Juízos Cíveis e de competências genéricas, por exemplo, o Juízo Cível de Lamego é o competente para tramitar o processo eleitoral dos concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca e Resende”, explicou.
O Cível de Lamego tramita Lamego e Armanar, o Juízo Criminal de Lamego tramita Tarouca e o Juízo de Família e Menores tramita Resende.
Em Braga, referiu o dirigente do SFJ, o PCP contestou a forma de publicitação das listas, desconhecendo-se ainda o desfecho.
Além de uma greve nacional em setembro, adianta, estão previstas outras por setores e também em juízos da área económica, com duração prolongada, a suportar nos termos definidos pelo último Conselho Nacional do SFJ.
O SFJ anunciou ainda que está também em preparação uma jornada de luta de âmbito nacional, a ter lugar entre 1 e 15 de outubro, que terminará numa concentração junto à Assembleia da República.
Decorrendo as férias judiciais, as diligências resumem-se a prazos urgentes, em especial de presos.
Segundo o SFJ, a falta de acordo entre a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o SFJ sobre os termos desta greve que hoje termina e a definição dos serviços mínimos levou a uma decisão do Colégio Arbitral sobre os serviços mínimos, que o SFJ considera "ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores".
No entender do SFJ, o Colégio Arbitral decidiu "limitar o direito [constitucionalmente protegido] à greve e, ao mesmo tempo, decidiu sobre os serviços mínimos, delegando essa tarefa nos administradores judiciários quando sabe que só podem ser indicados para os serviços mínimos a efetuar hoje e terça-feira oficiais de justiça que prestem, habitualmente, serviços nos juízos materialmente competentes".
O Colégio Arbitral tentou assim - acusa o sindicato - "resolver o problema do Ministério da Justiça, evitando que seja necessária a requisição civil com total desrespeito dos direitos dos funcionários judiciais".