OE2015: Sindicato Funcionários Judiciais diz ser inadmissível mais cortes

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais defendeu hoje, sobre a diminuição de 8,4% das verbas para a Justiça previstas no Orçamento do Estado de 2015, que não é admissível haver mais cortes no funcionamento dos tribunais.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge referiu que, apesar da diminuição de 8,4 por cento, o Ministério da Justiça tem a obrigação de encontrar forma para contratar em 2015 pelo menos 700 novos funcionários judiciais, sendo que o défice efetivo ronda os mil profissionais.

O dirigente sindical mostrou-se também preocupado com a falta de preenchimento de lugares de chefia, observando que muitos estão a ser ocupados por escrivãos em regime de substiuição.

Em termos gerais, Fernando Jorge considerou que o OE2015 é, mais uma vez, um «orçamento de austeridade», embora «com uma pincelada cor-de-rosa aqui e acolá».

O orçamento para a Justiça em 2015 ascende a 1.335,8 milhões de euros, registando um decréscimo de 8,4 por cento (menos 122,4 milhões de euros) relativamente a 2014, indica a proposta do Orçamento do Estado para 2015 quarta-feira apresentada.

A estrutura da despesa por classificação económica revela que 92,6 por cento da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal (74,6 %) e à aquisição de bens e serviços (18%).

O orçamento para 2015 prevê para despesas com a investigação 106,5 milhões de euros (6,7% do total da despesa), cabendo à rubrica sistema prisional, de reinserção e de menores, 231,9 milhões de euros (14,5 %).

O sistema judiciário consumirá, no próximo ano, 533,4 milhões de euros (33,3% do total da despesa da Justiça).

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.