Cães dados como mortos, outros registados como sendo de raças perigosas quando não são, juntas a cobrar taxas indevidas. Desde que entrou em vigor o novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), para cães, gatos e furões, o caos instalou-se e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, responsável pela gestão da plataforma, recebe cerca de mil e-mails diariamente a reportar erros e com pedidos de esclarecimento. A notícia, avançada pelo Jornal de Notícias, foi confirmada à TVI24 por Bruno Rôlo, que sublinha que os problemas eram esperados e na maioria estão sinalizados para resolução. Consequência natural da fusão de duas plataformas, explica o responsável: o SIAC resulta da junção das bases de dados do SIRA (dos veterinários) e dos municípios (SICAFE), sendo que os veterinários não eram obrigados por lei a inserir informaticamente os dados dos animais aos quais colocavam o chip de identificação eletrónica. Ou seja, o médico veterinário dava ao detentor do animal um documento comprovativo que deveria ser entregue na junta de freguesia e, aqui sim, seria efetuado o registo obrigatório no SICAFE. Ora, se este passo não fosse dado, naturalmente o animal não consta de qualquer base de dados, explica Bruno Rôlo.
Este é apenas um dos problemas que advêm de fundir plataformas "com 2,5 milhões de animais", refere o responsável, que garante que estão a ser tomadas medidas para solucionar os principais constrangimentos até ao final do ano. Bruno Rôlo sublinha, porém, que o SIAC está atualmente a funcionar "com toda a normalidade" e que as falhas informáticas serão corrigidas em breve, até para assegurar que no próximo ano "os detentores dos animais possam aceder e alterar os próprios dados na plataforma", algo que está previsto na legislação.
No processo de fusão dos dados, o SIAC privilegia a informação mais recente, para acautelar eventuais mudanças de morada ou contactos dos detentores dos animais, mas nem sempre esta é a informação correta – por erro de inserção ou mesmo porque já não está atualizada. Erros individuais que têm vindo a ser reportados também devido “à curiosidade” dos veterinários e donos dos animais em relação à nova plataforma.
Sabíamos que esta curiosidade e necessidade de verificação imediata iria criar, por um lado, uma sobrecarga de dúvidas, e por outro lado facilitar a deteção de erros, proporcionando a correção”, disse Bruno Rôlo à TVI24.
Outra questão colocada pela fusão do SIRA e do SICAFE no SIAC tem a ver com o licenciamento nas juntas de freguesia: segundo Bruno Rôlo, o objetivo da nova plataforma de registo de cães, gatos e furões, tal como foi concebida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, era dispensar o licenciamento nas juntas de freguesia. Porém, o pagamento desta taxa pelos detentores dos animais continua em vigor na lei das autarquias locais e, portanto, permanece válido. “Há aqui dois entendimentos”, explica Bruno Rôlo, sendo que nesta altura decorrem conversações para se chegar a uma conclusão final em relação a este licenciamento.
No meu ponto de vista, as juntas deveriam suspender a cobrança enquanto não houver uma clarificação” diz Bruno Rôlo. Mas não tem sido sempre assim: houve mesmo um caso reportado ao SIAC de uma junta que cobrou 2,5 euros para registar um gato que nem sequer tinha chip. Mas, sem chip, o animal não pode ser registado, pelo que foi feita a cobrança mas o gato nunca chegou a constar na nova base de dados.
O valor cobrado pelo registo foi uma das questões que marcaram a entrada em vigor da nova plataforma: pelo registo obrigatório do animal de companhia, o dono vai ter de pagar uma taxa de 2,5 euros, valor que é pago em contexto de consulta, já que é o médico veterinário que faz o registo do animal no SIAC. Aos 2,5 euros acrescem, portanto, o preço do microchip (agora obrigatório) colocado no animal, bem como o do ato médico-veterinário exigido.
Recorde-se que a identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões e a sua marcação e registo no SIAC deve ser realizada até 120 dias após o nascimento. Os cães nascidos antes de julho de 2008, que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados e registados no SIAC até outubro de 2020.
Já os gatos e furões que tenham nascido até à data de entrada em vigor do sistema, têm três anos para serem marcados e registados no SIAC.