O confinamento a que obrigou a pandemia de Covid-19 levou a que menos pessoas recebessem o medicamento que previne o VIH, situação que está a ser avaliada pelas autoridades, disse esta quarta-feira a diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida.

O acesso à profilaxia contra o VIH/sida (PrEP) sofreu “um revés” com a pandemia porque “muitas das pessoas que estavam em risco acrescido de infeção durante o período do confinamento deixaram de estar e, portanto, deixaram de ter necessidade de ter acesso à PrEP”, disse Isabel Aldir durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do Bloco de Esquerda.

Mas é internacionalmente reconhecido que a pandemia trouxe na questão da PrEP um prejuízo que estamos todos a tentar ver o quão grande foi”, adiantou a médica infeciologista em resposta a uma pergunta do deputado do BE Moisés Ferreira.

O deputado questionou qual foi o impacto da pandemia no acesso à PrEP, nomeadamente se “aumentou o tempo de espera” e se há pessoas que possam ter contraído a infeção porque não tiveram acesso ao medicamento.

Segundo Isabel Aldir, essa avaliação está agora a ser iniciada em Portugal com o apoio Fórum Nacional para a Sociedade Civil para o VIH/Sida, Tuberculose e Hepatites Virais, “sendo que à partida as consultas e as pessoas que estavam a fazer PrEP mantiveram-se a fazer, não se iniciaram foi maioritariamente novas consultas”.

Também aqui temos agora, provavelmente, de acelerar para recuperar este atraso”, sublinhou.

O deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite avançou que o Hospital Santa Maria, em Lisboa, anunciou que “não vai aceitar novas pessoas para iniciar em breve” o tratamento.

Não se compreende porque é que não se deixa fazer PrEP fora dos hospitais e, eventualmente, até por iniciativa da sociedade civil”, uma vez que “a questão financeira já não se coloca” porque “a medicação hoje está disponível sob a forma de genérico”.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, quis saber porque é que a medicação não pode ser disponibilizada em outras estruturas públicas, observando que a população-alvo da PrEP seria de 12 mil pessoas, mas apenas entre 1.000 a 1.200 “estão de facto a ser abrangidas”.

Moisés Ferreira questionou igualmente se está prevista a criação de consultas comunitárias para início de PrEP, bem como a alteração do estatuto para que a dispensa do medicamento deixe de ser exclusivamente hospitalar.

Em resposta aos deputados, Isabel Aldir afirmou que a dispensa da PrEP deve ser alargada: “Se estamos a considerar uma estratégia de prevenção, existe algum contrassenso, porque as prevenções devem estar o mais facilitadas e o mais descentralizadas possível” e não assentarem exclusivamente em consultas hospitalares.

Se nós queremos de facto englobar todas as pessoas que necessitam de PrEP nesta estratégia temos que trabalhar com os cuidados de saúde primários, com as organizações de base comunitária e eventualmente também poderemos permitir o acesso da medicina privada, é algo que não me choca de todo”, defendeu Isabel Aldir.

Esta posição também é defendida pelo presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil para o VIH/Sida, Ricardo Fernandes, afirmando que é preciso garantir que “existem outras formas de aceder à PreP que não só os hospitais” porque mesmo que se reforce a sua capacidade “nunca terão a capacidade necessária para abarcar este investimento”.

Advertiu ainda que seria necessário ter entre 10 e 15 mil pessoas em PrEP em Portugal para estas estratégias terem impacto.

“É muito importante que se perceba que se esta estratégia falhar especialmente em Lisboa, que é onde temos a concentração maior de casos pelo VIH, provavelmente poremos em causa” o objetivo traçados pela ONUSIDA de ter, em 2030, 95% das pessoas diagnosticadas, 95% destas a receberem tratamento e 95% das pessoas sob terapêutica atingirem a supressão vírica.

Hospitais recusam atender emigrantes

O presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil para o VIH/Sida Tuberculose e Hepatites Virais, Ricardo Fernandes, denunciou que há hospitais que estão a recusar receber imigrantes não documentados ou a cobrar indevidamente os tratamentos.

A denúncia foi feita na Comissão de Saúde da Assembleia da República depois de o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira ter questionado se o tempo médio de espera entre a referenciação e o início do tratamento para os casos de VIH/sida e hepatites virais foi agravado pela pandemia e se há dificuldades de acesso dos imigrantes ao tratamento.

“Nós temos tido até para outras patologias informação sobre a dificuldade de acesso de migrantes não documentados ao Serviço Nacional de Saúde e gostávamos de saber se há também dificuldade de acesso de diagnóstico” e tratamento do VIH/sida e hepatites virais por parte de imigrantes, questionou Moisés Ferreira.

Ricardo Fernandes afirmou que “são raros os hospitais que cumprem os 30 dias dos prazos estipulados pela Consulta a Tempo e Horas” e que “nenhum cumpre o prazo de sete dias que está na norma de orientação clínica”.

“Não bastando isto alguns não aceitam doentes pelas razões” que foram mencionadas “ou porque estão indocumentados ou porque cobram serviços enquanto as pessoas ainda estão a tratar da documentação para terem acesso à saúde”, acusou.

Após estas declarações, Moisés Ferreira considerou que se trata de uma situação “muito grave” e que “está em violação” com a atual Lei de Bases da Saúde.

O parlamentar pediu a Ricardo Fernandes para explicar a situação e dizer que hospitais estão a fazer a ter essa atitude para poderem interceder junto do Governo.

O presidente do Fórum Nacional para a Sociedade Civil disse que irá passar essa informação, dando os “casos detalhadamente para que se possa trabalhar nesta questão”.

Obviamente que isto não acontece nem em todo o país nem em todos os hospitais, mas acontece com bastante frequência. Temos sentido uma grande dificuldade, muitas vezes, com os migrantes, sobretudo os indocumentados”, sublinhou Ricardo Fernandes.

Segundo Ricardo Fernandes, “são vários os empecilhos e os obstáculos que são colocados”: “nós conhecemos a lei temos tentado contornar os obstáculos, mas de facto as pessoas se não forem ajudadas por uma organização não governamental não chegam lá e não é isso que nós queremos para o nosso país”.

Nós queremos de facto um país em que as pessoas possam ir sozinhas ao hospital e ser acolhidas e tratadas como, aliás, é de interesse do próprio país do ponto de vista de saúde pública”, sustentou.

Na audição, pedida pelo BE, Ricardo Fernandes salientou os “grandes progressos” feitos em Portugal na área do VIH/sida que permitiram chegar às metas dos 90-90-90 definidas pela ONUSIDA que consistem em 90% das pessoas estarem diagnosticadas, 90% destas receberem tratamento e 90% das pessoas sob terapêutica atingirem a supressão vírica.

Mas, advertiu, os objetivos de aumentar estas metas para 95% são “as mais complicadas de se atingir”.

“Pode parecer mais fácil” porque são 5%, mas estes “englobam uma série de populações e de pessoas às quais as estratégias que temos utilizado até agora não têm chegado e, portanto, teremos que alargar os nossos esforços, ser mais criativos e investir mais nas estratégias”, defendeu.

Também ouvida na Comissão de Saúde, a diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Isabel Aldir, afirmou que se Portugal continuar neste trajeto tem condições para garantir que antes de 2030 se consiga diagnosticar 95% das pessoas.

Em regra, são diagnosticadas cerca de mil pessoas por ano e, segundo as ferramentas de modelação matemática, ocorrem todos os anos cerca de 600 novas infeções e, portanto, está a haver um superavit de cerca de 400 diagnósticos por ano.

Isso também vai, espero, permitir fazer com que a situação dos diagnósticos tardios se modifique a curto prazo”, disse Isabel Aldir.

“Fomos atropelados por esta situação pandémica que veio trazer aqui uma dificuldade acrescida, mas isso não nos deve de maneira nenhuma desfocar dos nossos objetivos”, disse, rematando: “provavelmente vamos todos ter que nos esforçar ainda mais para recuperar aquilo que foi prejudicado com essa situação”.

/ AG