Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) revela que, desde o início do processo negocial, sempre mostrou abertura para receber, analisar e discutir todas as propostas que qualquer sindicato pudesse apresentar, individual e coletivamente, mas releva que na reunião agendada com o SINAPOL para o efeito este sindicato “não apresentou qualquer proposta, nem por escrito, nem oralmente”.
Explica o ministério no mesmo comunicado que aquela estrutura sindical apenas apresentou uma reclamação sobre “um pretenso documento que, alegadamente, teria sido distribuído a outros sindicatos, contendo ‘nova proposta do MAI’”, proposta essa que nunca existiu, garante o Governo, revelando que apenas entregou a todos os sindicatos o mesmo documento inicial.
No final das negociações individuais, revela o MAI que subscreveu com vários sindicatos um memorando de entendimento onde se considera que o conjunto das soluções a que foi possível chegar é considerado “globalmente positivo”.
Esse conjunto de soluções, adianta o comunicado, foi passado a escrito como parte integrante do memorando de entendimento que foi assinado com cada um dos sindicatos com quem chegou a acordo, sendo o SINAPOL um dos que não aceitou subscrever a proposta.
“Assim sendo, não havendo propostas a discutir, nem acordo sobre o Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), a senhora ministra da Administração Interna deu por finda a reunião e a negociação suplementar com o SINAPOL”, sublinha o comunicado.
Segundo o mesmo documento, o MAI irá agora promover o processo legislativo com vista a que seja aprovado, “o mais rapidamente possível”, o novo Estatuto que vá de encontro aos interesses da maioria do pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública.
SINAPOL diz que abandonou reunião com ministra
Na quarta-feira, o SINAPOL abandonou a reunião com o MAI, onde se negociava o estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública (PSP), por não lhes ter sido entregue a versão mais recente do documento.
O presidente do SINAPOL declarou à Lusa que o sindicato abandonou a reunião com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, vinte minutos após o seu início, pelo facto de a governante se recusar a entregar a versão que já contém as alterações à proposta inicial de estatuto profissional da PSP.
Armando Ferreira disse que soube, através de outros sindicatos que já reuniram com o MAI, que já foram feitas grandes alterações ao projeto de estatuto apresentado há dois meses, vincando que o SINAPOL "não se vai debruçar sobre um documento caduco".
Quando questionado sobre a origem destas alterações, o sindicalista não soube atribuir a sua autoria, referindo que estão "a negociar no escuro" e "de ânimo leve" um estatuto "tão importante para a vida dos polícias nos próximos tempos".
O sindicalista informou ainda que, quando foi convocado para a reunião, o SINAPOL enviou um ofício à ministra a pedir uma versão atualizada do documento, versão essa que o MAI não enviou entretanto, nem entregou quando solicitada durante a reunião.
O sindicato vai, neste sentido, "disputar, pela via legal, a salvaguarda deste estatuto", além de pretender enviar uma carta ao primeiro-ministro a relatar o modo como o MAI está a conduzir as negociações, pedindo uma intervenção ao governante.