O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) quer ver alterado o estatuto disciplinar da PSP, considerando que está desatualizado e com princípios inconstitucionais.

As alterações ao estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública foi uma das questões abordadas pelo presidente do SINAPOL durante uma reunião com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, nesta segunda-feira.

Armando Ferreira, em declarações à Lusa, lembrou que o atual estatuto disciplinar da PSP é de 1999, sendo um documento que «é contra o sindicalismo» e contém princípios que já são «inconstitucionais».

Nesse sentido, adiantou que Assunção Esteves sugeriu a criação de uma plataforma de entendimento, com representantes do Ministério da Administração Interna, sindicatos e deputados, para desenvolver ideias com vista à criação de um novo regulamento disciplinar da PSP.

O SINAPOL, que ao longo do dia de hoje realizou uma vigília junto ao Parlamento, entregou à presidente da AR e aos deputados um documento com as principais preocupações dos polícias, nomeadamente o congelamento, no próximo ano, da passagem à pré-reforma, aumento das comparticipações pagas aos serviços de saúde e dificuldades financeiras de alguns elementos da PSP.

Armando Ferreira referiu que Assunção Esteves manifestou-se «muito solidária» com os problemas dos polícias.

Elementos do SINAPOL vão assistir, nesta terça-feira, nas galerias da Assembleia da República à votação final do Orçamento do Estado para 2013.