420 chefes interpõem ação judicial contra ministério e diretor nacional da PSP

O Sindicato Unificado da Polícia (SUP) interpôs junto do Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação, contra o Ministério da Administração Interna (MAI), o atual e o anterior diretor nacional da PSP por causa dos novos escalões remuneratórios.

Na ação administrativa comum - apresentada na quarta-feira contra o MAI, Luís Farinha e Paulo Valente Gomes, atual e anterior diretor nacional da PSP, respetivamente - à qual a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, o sindicato, em nove de 426 associados, reclama a colocação dos chefes nos novos escalões remuneratórios, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013.

«A Direção Nacional [da PSP] colocou alguns chefes com menos anos de posto do que outros [em determinados níveis remuneratórios], o que fez com que esses elementos ficassem a ganhar mais do que elementos mais antigos no posto. Até à data, a Direção Nacional ainda não repôs esta irregularidade e, por isso, vimo-nos obrigados a intentar agora esta ação para que a situação seja resposta», explicou o presidente do SUP, em declarações à Lusa.

Peixoto Rodrigues sublinha que os 426 chefes «sentem-se injustiçados» com a situação, acrescentando que são cerca de 100 euros a diferença entre o atual escalão remuneratório e aquele em que os chefes deviam já estar colocados, segundo a nova tabela remuneratória.

«O grave da questão é que há chefes muito mais novos do que estes que estão agora a intentar a ação que estão a ganhar mais do que eles. Isto em termos práticos não é possível. Sentem-se injustiçados e por isso esta ação agora intentada» salienta o dirigente sindical.

Peixoto Rodrigues faz questão de sublinhar que, no decorrer do ano passado, o MAI emanou um despacho conjunto com a ministra das Finanças, para que esta situação fosse regularizada, mas que, até à data, «isso ainda não foi feito».

O presidente do SUP espera que a ação agora apresentada em tribunal sirva para que a Direção Nacional da PSP «corrija a irregularidade».