Timor-Leste: «É uma grosseira violação da independência do poder judicial»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) condenou, esta terça-feira, a expulsão dos procuradores portugueses de Timor-Leste.
 
Num comunicado enviado às redações, o SMMP considera que «as atitudes do Estado de Timor-Leste para com os magistrados portugueses que aí se encontram são uma grosseira violação da independência do poder judicial e por isso incompatíveis com um Estado de Direito».
 
«Esses magistrados exercem funções ao abrigo de programas internacionais de cooperação judiciária e da lei timorense. Sempre atuaram com independência e em obediência à lei timorense. O agora sucedido inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária entre Portugal e Timor-Leste, agora ou no futuro».
 
O Sindicato diz ainda que «é obrigação do Estado português garantir o regresso a Portugal, com segurança, dos magistrados portugueses» e que irá «denunciar a situação à Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial».
 
Esta segunda-feira, o Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa. 

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Jornal da República, determinou a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano.