Corrupção: magistrados dão nota positiva a programa do MP

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, qualificou de “positivo” e “com muito valor” o Programa de Ação para combater a corrupção elaborado pelo Ministério Público (MP).

“O programa condensa uma série de boas práticas que foram usadas no Ministério Público e a experiência de vários processos que tiveram bons resultados no MP e formas de atuação. E tenta efetuar uma generalização desses casos que correram bem e de formas corretas de trabalho para um campo mais vasto”, disse António Ventinhas em declarações à agência Lusa.

Intitulado “O Ministério Público Contra a Corrupção”, e publicado hoje na página da instituição na internet, o programa está dividido em quatro eixos de intervenção: Organização, Prevenção, Repressão e Formação.

O sindicalista considerou que o programa hoje conhecido “é positivo”, salientando que contém muitas medidas “extremamente positivas que vão no bom caminho”.

“Aponta no sentido da sistematização de várias medidas importantes no combate à corrupção, tratando-se de um documento com valor e que aponta caminhos corretos”, frisou.

O plano, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, propõe também que o MP seja dotado de uma “aplicação informática destinada à gestão e acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável”.

Na área da organização, o documento indica, entre muitas outras medidas, a definição de uma “Estratégia de Comunicação”, que deixe claro “quem comunica, o que comunicar, como comunicar e quando comunicar”.

Por outro lado, prevê a instituição de um “Grupo Permanente contra a Corrupção” e o “reforço das equipas especializadas no DCIAP” (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

Entre as propostas preconizadas estão também a afetação de um magistrado “em exclusivo a investigações que, pela sua complexidade, o justifiquem” e a “constituição, sob a direção do MP, de equipas especiais de investigação integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal”.