Citius: Instituto considera «abusivas» críticas

O presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) classificou esta sexta-feira de «generalizações abusivas e inverdades» as observações do secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais sobre as falhas na plataforma informática Citius.

Rui Mateus Pereira comentava, numa resposta enviada à Agência Lusa, as críticas feitas na quarta-feira por António Marçal, em que o sindicato alertava que o Citius registava ainda «falhas graves», que continuavam a «afetar gravemente o funcionamento dos tribunais», já depois de o IGFEJ anunciar que o sistema estava a funcionar em «todas as comarcas» do novo mapa judiciário.

Quanto à alegação do SFJ de que não foram migrados milhares de processos, o presidente do IGFEJ contrapõe que «se o não foram foi por não terem sido classificados pelos tribunais para migrarem ou dizem respeito a processos com estrutura de número antiga (sem NUIPC)».

«Está em curso a sua renumeração para a numeração adequada (não são mais de 20 mil para a globalidade das comarcas). Este será um processo colaborativo entre o IGFEJ e ao comarcas. De salientar que a listagens dos mesmos, transitados para redistribuição, foi entregue às comarcas a 24 de setembro, permitindo a sua disponibilização ao respetivo magistrado», responde Rui Mateus Pereira.

Acerca da desativação de acesso aos tribunais extintos, o mesmo responsável explica que o processo foi suspenso temporariamente por questões de segurança e com o acordo do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República.

«Será reaberto no decurso da próxima semana», assegurou.

Quanto à falta de migração dos registos contabilisticos relativos a pagamentos e recebimentos, Rui Mateus Pereira observa que a questão do pagamento relaciona-se com as custas e «encontra-se em processo de sincronização entre o Citius e o sistema informático das custas», devendo ficar concluída nos «próximos dias».

Na parte em que o sindicato refere que a não migração de agendas de diligências marcadas inviabiliza o acesso à gestão processual e potencia adiamentos de julgamentos, o presidente do IGFEJ responde que «não é verdade», pois a «esmagadora maioria foi migrada» e não há «nenhuma queixa dos tribunais».

«Apenas os processos que foram transferidos eletronicamente, em número muito residual, antes da migração, é que padecem deste problema, mas o mesmo será mitigado oportunamente», garantiu.

Disse ainda que «a sincronização entre o sistema informático das custas e o Citius está a decorrer e ficará concluída nos próximos dias».

Sobre a crítica do SFJ de que foi «migrada a atribuição de processos aos utilizadores dos tribunais extintos, mas estes já não são os mesmos nos processos migrados», Rui Mateus Pereira esclarece que a «opção escolhida resultou do facto de a maioria dos processos transitados continuarem a ser tramitados pelos mesmos oficiais de justiça, pelo que não se removeu esta associação, que implicaria um esforço adicional, que se pretendeu evitar».

O bloqueio do Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, gerou críticas de magistrados, advogados e funcionários judiciais que alertaram para o «caos» gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.