A Universidade do Minho contratou dezenas de professores para darem aulas sem salário, uma situação que o Sindicato Nacional do Ensino Superior considera ilegal, tendo já apresentado queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).
Temos conhecimento de várias dezenas de professores que têm um contrato de trabalho sem remuneração, mas ainda não conseguimos identificar ao certo quantos são”, revelou o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, em declarações à Lusa.
O Estatuto da Carreira Docente define que os professores podem colaborar gratuitamente com outras instituições quando já têm uma ligação contratual a uma instituição de ensino superior ou trabalham para outras empresas ou organizações.
No entanto, os casos identificados pelo sindicato revelam outra realidade: “Na maioria são muito jovens, não têm nenhuma relação contratual e há casos em que estão em situações (financeiras) muito difíceis”.
Há jovens investigadores que não têm bolsas nem têm nenhuma ligação com nenhuma instituição de ensino superior”, acrescentou Gonçalo Velho, explicando que só aceitam celebrar estes contratos porque “são ludibriados a achar que pode ser uma porta no acesso à carreira”.
"Violação do código de trabalho"
O SNESUp contactou a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), que "confirmou que se trata de uma violação das mais básicas do código de trabalho”, uma vez que qualquer tipo de relação laboral tem de ser remunerada, sublinhou.
Segundo o sindicato, muitos dos departamentos da Universidade do Minho que estão a seguir esta prática têm saúde financeira para pagar aos professores, mas “preferem comprar equipamentos novos a investir em pessoas”.
Gonçalo Velho deu o exemplo da Escola de Engenharia ou do Instituto de Letras e Ciências Humanas mas garante que “a prática está a generalizar-se de uma forma galopante”.
O SNESup apresentou queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (DGEC) mas, segundo Gonçalo Velho, até ao momento nada foi feito: “Apresentámos queixa no mês passado, mas a DGEC remeteu-se ao silêncio. Espanta-nos que não vá ao local fazer inspeções”.
Para Gonçalo Velho, a inação da DGEC faz com que “as ilegalidades no ensino superior se multipliquem como cogumelos”.
Já no ano passado, o SNESup tinha denunciado uma situação semelhante na Universidade do Porto e, mais tarde, nas Universidade Nova de Lisboa e na Universidade de Lisboa.
O caso da Universidade do Porto está nas mãos da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), enquanto a IGEC estará a tratar do problema denunciado nas outras duas instituições de Lisboa.
Reitor "estupfacto"
O reitor da Universidade do Minho (UMinho) manifestou "estupefação" pela denúncia do Sindicato Nacional do Ensino Superior de que aquela instituição tinha contratado professores para darem aulas sem salário, salientando que a academia minhota "não explora" colaboradores.
Em declarações aos jornalistas, Rui Vieira de Castro reagiu às declarações do presidente daquele sindicato, Gonçalo Velho, que, na sexta-feira, à Lusa, afirmou que foi já apresentada uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), dando conta da existência de "várias dezenas de professores que têm um contrato de trabalho sem remuneração" naquela academia minhota.
A esta notícia só tenho uma palavra para reagir: estupefação", afirmou Rui Vieira de Castro.
O responsável pela UMinho questionou "como é que se pode fazer uma afirmação deste tipo sem se considerar o enquadramento" daqueles profissionais, explicando que a situação é prevista pelo regulamento da academia.
O trabalhado dos professores universitários é apregoado pelo estatuto da carreira de docente universitário, que estabelece que as instituições de Ensino Superior podem, devem até, produzir um regulamento relativo à contratação de pessoal especialmente contratado", disse.
Há figuras que todos nos conhecemos, monitores, leitores, ou assistentes convidados, ou professores convidados, pessoas que são convidadas para atender a necessidades não permanentes das instituições, que as instituições vão buscar porque trazem vantagens, designadamente em termos das competências especificas que aquelas pessoas têm", explanou.
Segundo Viera de Castro, a UMinho fez esse regulamento e está publicado em Diário da República desde 2010: "Este regulamento prevê um conjunto de figuras que caem no quadro desta figura mais genérica pessoal docente especialmente contratado e uma das coisas que ai se prevê é a possibilidade da universidade poder contar para o exercício de certas atividades com pessoal que não é remunerado. Está dito nesse regulamento".
O reitor lamentou ainda que o sindicato não tenha consultado o documento.
O que eu lamento é que não tenha sido lido o que está dito no regulamento e o que está dito está dito porque a universidade tem poder para o dizer e este regulamento foi objeto de discussão pública", referiu.
Rui Viera de Castro deu ainda conta que serão cerca de 30 num universo de 1.300 docentes os que estarão naquelas condições, "sendo que muita desta atividade é muito limitada no tempo, pode corresponder a um semestre ou menos".