O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) inicia, esta segunda-feira, uma greve de quatro dias para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e a Lei Orgânica.

O SNR reivindica a “regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de Conservador de Registos e de Oficial de Registos, regulamentação da formação profissional inicial específica e continua nas carreiras especiais de Conservador e de Oficial de Registos" e um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios”.

Em outubro do ano passado, o SNR decretou uma greve de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado que foi desmarcada depois de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e este organismo ter entendido que a paralisação deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.

Em comunicado, o Ministério da Justiça garante os seguintes serviços mínimos:

  • Entrega do Cartão de Cidadão urgente;
  • Entrega do Cartão de Cidadão pedido com prioridade extremamente urgente;
  • Pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório;
  • Realização de casamentos civis urgentes (em situação de parto iminente ou de risco de vida de um dos nubentes);
  • Realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; 
  • Realização de testamentos em situação de risco de vida de um dos nubentes.

Greve registou 40% de adesão no atendimento e 80% no 'back office'

A adesão à greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos ronda os 80% no 'back office' e 40% nos balcões de atendimento, sobretudo no registo civil e nas conservatórias do interior do país, disse à Lusa fonte sindical.

Segundo José Ferreira, do Sindicato Nacional dos Registos (SNR), cerca de metade dos serviços são abrangidos pelos serviços mínimos.

A greve de quatro dias foi decretada para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e a Lei Orgânica.

O SNR reivindica a “regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, regulamentação da formação profissional inicial específica e contínua nas carreiras especiais de conservador e de oficial de registos" e um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios”.