Falta de funcionários judiciais motiva greve na sexta-feira

O défice de funcionários judiciais e questões socioprofissionais, incluindo a aposentação e o acesso às categorias de chefia, são motivos apontados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para manter a greve nacional marcada para sexta-feira.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, salientou que a necessidade de resolução de alguns destes problemas pelo Ministério da Justiça acentuaram-se nos últimos dias nos tribunais com o «crash» do sistema informático Citius, o que «vai certamente obrigar os oficiais de justiça a um esforço redobrado».

Havendo menos funcionários judiciais nos tribunais do que aquele que a lei prevê e com o trabalho em suporte de papel que terá que ser feito e recuperado, após o «crash» do Citius, o dirigente sindical antevê que os oficiais de justiça venham a ser «penalizados» por esta situação e não consigam assim corresponder àquilo que «são as necessidades do sistema de justiça».

A necessidade de ingresso de, pelo menos, 1.000 funcionários judiciais, que tarda em concretizar-se, a redução dos lugares de chefia com a nova organização judiciária e a não entrada em vigência da regulamentação sobre a aposentação foram as razões apresentadas para a convocação da greve da classe, que conta atualmente com cerca de 6.500 profissionais.

Fernando Jorge alertou que a falta de funcionários judiciais nos tribunais está a fazer com que haja funcionários a trabalhar com «quatro e cinco juízes ao mesmo tempo» e que, em muitos tribunais instalados com o novo mapa judiciário, existem mais magistrados do que oficiais de justiça.

O SFJ convocou, no início do mês e já depois do «crash» do Citius, uma greve nacional para sexta-feira e um dia de paralisação em cada uma das 23 comarcas da reorganização judiciária, a partir de 01 de outubro. Existem atualmente em Portugal cerca de 6.500 funcionários judiciais.

Entretanto, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), presidido por Carlos Almeida, anunciou que não adere à greve de sexta-feira, por considerar que «não estão reunidas as condições», alegando que estão a ultimar um caderno reivindicativo para 2015 a apresentar ao Governo antes da discussão do Orçamento do Estado.

Este sindicato, que tem um número mais pequeno de associados, considera, contudo «importante que os oficiais de justiça possam aderir a todas as manifestações» que visem reivindicar condições, para a dignificação do trabalho e denunciem a realidade adversa com que se defrontam nos tribunais.

A 04 de setembro, ao anunciar a greve, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, sublinhou que é «necessário dizer basta» na greve nacional e nas paralisações diárias em cada uma das comarcas, com início a 01 de outubro, nos Açores.

Referiu então que os funcionários judiciais se sentem «desconsiderados na nova organização judiciária», porém «cumpriram, de uma forma empenhada, todas as tarefas que lhe foram atribuídas, inclusive transportar processos, arrumar móveis e até fazer limpezas nos tribunais», na preparação da nova organização judiciária.

O SFJ imputou ainda responsabilidades ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), pelas anomalias no sistema informático CITIUS, pedindo a demissão dos seus responsáveis.

«O IGFEJ falhou no que se comprometeu, que era a transferência eletrónica de processos. Falhou de uma forma rotunda», afirmou Fernando Jorge.

A reorganização judicial, em vigor desde 01 de setembro, divide o país em 23 comarcas, com sede nas capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.O novo mapa judicial encerrou 20 tribunais, enquanto 27 outros foram convertidos em secções de proximidade.