O Sindicato dos Jornalistas (SJ) informou, esta quinta-feira em comunicado, que vai "contestar juridicamente" a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), de arquivar o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais.

A decisão – que decorre de um pedido do SJ, enviado em janeiro à procuradora-geral da República (PGR), no sentido do apuramento de responsabilidades no caso referido – consente uma clara violação do sigilo profissional dos jornalistas e da proteção das fontes de informação, colocando constrangimentos ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia", alega o sindicato em comunicado. 

A decisão contou com o voto contra da professora Maria João Antunes, designada para o CSMP pela ministra da Justiça e por José Manuel Mesquita e a abstenção de Brigite Gonçalves, dois membros eleitos pela Assembleia da República.

O CSMP entendeu que as duas procuradores "não violaram deveres funcionais", conclusão que o sindicato "discorda profundamente" e por isso mesmo "fará por ver avaliada por outras instâncias, em defesa da liberdade de imprensa".

O SJ levará até às últimas consequências a defesa deste caso, que considera um precedente grave – para jornalistas e cidadãos –, admitindo recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, se for caso disso", lê-se na nota. 

 

Em causa está uma notícia de março de 2018 sobre a operação E-toupeira e a detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, que foi noticiada em primeira mão pelos jornalistas Henrique Machado, atual editor de justiça da TVI, e Carlos Rodrigues Lima, da Sábado.

O DIAP de Lisboa abriu um inquérito por violação do segredo de justiça e, ao fim de 15 dias, a procuradora Andrea Marques ordenou à PSP que passasse a vigiar os dois jornalistas, durante dois meses, para perceber com que fontes se relacionavam.

As vigilâncias com registo fotográfico não tiveram autorização de um juiz e, mais tarde, a mesma magistrada ordenou o levantamento do sigilo bancário de um dos jornalistas e de um responsável da Polícia Judiciária.

Recorde-se que o caso foi denunciado por diversas entidades portuguesas, mas também europeias, tendo a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificado Portugal, junto do Conselho da Europa", acrescenta ainda o comunicado. 

Cláudia Évora